de crença do respectivo ministro, como encarregado de negocios junto á esta corte; o Governo Imperial considerando que a nova ordem de cousas em França promettia, por ser conforme ao voto da maioria nacional, estabilidade e permanencia, e que o Rei Luiz Filippe, reconhecido já pela Inglaterra, provavelmente o seria tambem pelas outras potencias europeas, não hesitou em reconhecer aquelle Monarcha, e receber o seu representante, e passou immediatamente a acreditar perante elle, como enviado extraordinario e ministro plenipotenciario ao Marquez de Resende, que se achava em França, e mais promptamente podia desempenhar aquella commissão. Este diplomata foi proximamente demittido do serviço pela pouca energia, com que se houvera na reclamação dos nossos aggravos pela violação do territorio no sitio denominado Cavallão, e pelo insulto commettido na pessoa do tenente coronel João de Souza França, contentando-se com conferencias, e com promessas vagas que ainda cumpridas não podião satisfaser ás offenças recebidas. Mas o Governo Imperial tendo nomeado novo ministro para aquella côrte, lhe vai dar instrucções, para que elle represente energicamente contra aquelle attentado, não descançando sem receber a devida satisfação, como é de esperar da rectidão e sabedoria do Governo de S. M. o Rei dos Franceses. Augmento ou Diminuição das Despesas Tratarei agora do augmento ou diminuição das des pesas. Em cumprimento do artigo 172 da Constituição, eu tenho enviado ao ministro da fazenda as contas das despesas feitas no anno financeiro preterito, comprehendido no ultimo semestre de 1829, e primeiro de 1830; e bem assim o orçamento das despesas, que devem faser-se por esta repartição no anno financeiao futuro, comprehendido no ultimo semestre de 1832, e primeiro de 1833, para faserem parte do balanço e orçamento geral que o mesmo ministerio pelo citado artigo constitucional é obrigado á apresentar. As despesas do sobredito anno financeiro preterito importão na quantia de Rs. 508:270$773, somma sem duvida muito avultada, e que continuará ainda em grande escala no outro anno financeiro subsequente de 1830 á 1831, como a seu tempo constará. Gravosos pagamentos de presas (que infelizmente ameação ainda reproduzir-se no futuro) tres embaixadas extraordinarias com grandes vencimentos, uma especie de amalgama de negocios extranhos ao Brasil, que seria talvez facil e bem conforme aos protestos feitos nas Fallas do throno haver sempre separado, e finalmente a falta de orçamento legal em parte daquelle espaço, para limitar o vasto campo dos arbitrios, explicão de algum modo aquelles grandes dispendios: a Assembléa Geral, apreciando-os justamente em sua sabedoria, fará delles a competente classificação. No orçamento que apresento para o futuro anno financeiro de 1832 a 1833, fiz todas as reducções, que por ora julguei praticaveis, e reformado o plano do pessoal da nossa representação externa sobre uma base mais nacional, mais conforme ao voto d'Assembléa Geral, e mais capaz de inspirar a publica confiança, bem longe de reconhecer a necessidade do augmento de despesas nesta repartição, eu peço a quantia de Rs. 103:740 800, menos Rs. 16:259 200, do que me fora concedido no orçamento passado. Se em Dezembro do anno transacto eu julguei diminuto aquelle orçamento, minha opinião se fundava no affinco com que meu antecessor, a quem justamente devia julgar versado nos negocios da repartição, exigira a concessão de vinte contos addicionaes, na eventualidade de se faserem alguns tratados, que erão solicitados por algumas potencias, segundo já disse neste mesmo relatorio; assim como em algumas circumstancias que então se oppunhão á certas reformas; circumstancias que hoje felizmente estão removidas. He verdade que a somma pedida é somente destinada á faser face ás despesas ordinarias, e ainda ás chamadas extraordinarias no curso regular da administração. Ella não é portanto de sorte alguma comprehensiva do objecto eventual do pagamento de presas, que se achavam em liquidação, pagamento que, á haver de verificar-se no sobredito espaço de tempo, terá de ser preenchido por via de um credito supplementar. Devo prevenir tambem a Assembléa Geral, que apesar do cuidado que tive de executar a lei do orçamento, ordenando a retirada de alguns empregados, e fasendo as possiveis reducções em vencimentos de outros (tabella n. 4); com tudo, considerada a distancia em que elles se acham do Brasil, não podem aquellas ordens ter chegado á tempo de se faserem todos os pagamentos dos antigos vencimentos pelo thesouro até o fim de Junho do corrente anno, e por tanto algumas quantias se hão de abonar conformemente ao antigo plano, entrando-se já no anno financeiro de 1 de Julho de 1831 á 30 de Junho de 1832. Estes pagamentos, ainda que feitos neste anno financeiro, pertencem realmente ao que findou, por isso não devem entrar na conta dos cento e vinte contos que forão votados. Cumpre pois, que tendo-se em vista esta observação, a Assembléa Geral haja de dar as providencias precisas, para se removerem quaesquer duvidas, que possa ter o ministro da Fazenda a este respeito. Terminarei finalmente este relatorio, pedindo toda a indulgencia dos Augustos Legisladores pelas faltas de exactidão, e quaesquer defeitos, que nelle tenham occorrido ; assim como a sua poderosa cooperação, e apoio para que neste ramo de administração a meu cargo eu possa caminhar com passo firme, e sustentar corajosamente a dignidade e interesses do Imperio. A gloriosa revolução do dia 7 de Abril, que nacionalisou o Brasil, e reintregou um ministerio demittido, só por seu patriotismo e adhesão sincera ás instituições liberaes deve inspirar tambem á Representação Nacional aquelles sentimentos de confiança e benevolencia, sem os quaes a administração não póde manter-se. Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros em 22 de Abril de 1831. FRANCISCO CARNEIRO DE CAMPOS. IGREJA DO BRAZIL Carta do Rev. Bispo de Marianna, D. Antonio Ferreira Viçoso, Conde da Conceição, ao Rev. Bispo do Rio de Janeiro Dr. Pedro Maria de Lacerda, Capellão Mór Meu Amigo Sr. Bispo Capellão Mór. Ha pouco que o Sr. Bispo do Pará respeitando em mim talvez o Bispo mais idoso do Brazil, exigiu a minha adhesão á condemnação que fulminou contra tres periodicos do Pará, que tratam a Igreja do Senhor Nosso de idra e Dr. Siminú, demagogo: adheri de boa mente, e na minha resposta exhortava a estes nossos irmãos a que lessem algum dos nossos Apologistas da Religião, e que temessem um fim desgraçado : mors peccatorum pessima. Agora me dizem que V. Ex. castigou com as penas da Igreja um sacerdote Maçon, e que isto exacerbou as lojas que tem perseguido pela imprensa a V. Ex. quanto podem e imprimiram uma apologia da seita Maçonica, reproduzindo nella quanto nos tempos passados se tem dito contra os Papas, sem comtudo reproduzirem as respostas peremptorias com que se lhe tem tapado a bocca, conforme seu antigo costume. Tenho pena de o ver assim abocanhado, eu que o conheço desde criança, como meu familiar em minhas visitas pastoraes, até que seu bom Pae o mandou formar em Roma. Não me lembro de o ver jámais ocioso, mas sim sempre occupado no magisterio ou com os livros os mais selectos e uteis. Sei do seu sobresalto quando se lhe fallou em acceitar o Episcopado. Por muito tempo viveu indeciso, ultimamente procurou o retiro no Collegio do Caraça, e só depois de ouvir 27 TOMO LXIV, P. I. |