 | 1850 - 68 sayfa
...será concebida nos seguintes termos : — D. (F) por Graça de Deos Rei de Portugal e dos Algarves , etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nos queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições somente) : Mandamos por > tanto... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia - 1850 - 548 sayfa
...Reparti f ao da Jtotipa. PONA MARIA , por Graça de Deôs , RAINHA de Portugal e dos Algarves , ele. Fazemos saber a todos os nossos subditos , que as Cortes Geraes Decretaram , e Nôs Queremos a Lei seguinte : Art. 1. O aggravo de petição e de instrumento será sempre interposto... | |
 | Portugal - 1851 - 570 sayfa
..., por graça de Deos , e pela Constituição da Monarchia, RAINHA de Portugal e dos Algarves, ete. Fazemos saber a todos os nossos subditos , que as Cortes Geraes decretaram , e Nôs sanccionúmos a Lei seguinte : "6* Artigo 1. A disposição do artigo quarenta e dous do Decreto... | |
 | 1852 - 236 sayfa
...ANNEXO E. CARTA DE LEI. • * J Dona Maria, por Graça de Deus, [tainha de Portugal o dos Algarves, ete. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes...Geraes Decretaram e Nós Queremos a Lei seguinte: ARTIGO l .° As embarcações nacionaes mercantes, destinadas á navegação de mar em fora, são obrigadas... | |
 | Universidade de Coimbra - 1854 - 814 sayfa
...ordinario. ' , г . Carta de leí. Dom Pedro, por greca de Deus, Rei de Portugal e e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaran) e nos queremos a lei seguinte: Artigo l.° É concedida a dispensa a frequencin do quinto... | |
 | Manuel Bernardo Lopes Fernandes - 1856 - 566 sayfa
...reforma das moedas em 1835. «Dona Maria, por Graça de Deus, Rainha de Portugal, e seus « Dominios : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes « Geraes Decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte. «Artigo 1.° Depois da reforma da Casa da Moeda, :e ao mais o tardar... | |
 | Portugal - 1857 - 564 sayfa
...Lei será concebida nos seguintes termos: D. (F), por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos, que...Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições sómente): Mandámos portanto a todas as Auctoridades, a Л... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 858 sayfa
...AOS DIREITOS DE TONELAGEM. 1849 Uona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos que...Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: ART. I. Os navios Suecos, Norueguezes e Russianos pagarão os mesmos direitos de tonelagem que os navios... | |
 | Academia das Ciências de Lisboa - 1857 - 478 sayfa
...reforma das moedas em 1835. « Dona Maria, por Graça de Deus, Rainha de Portugal, e seus « Dominios : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes...Geraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte. «Artigo 1.° Depois da reforma da Casa da Moeda, e ao roais « tardar depois do dia 30 de Junho deste... | |
 | Portugal - 1859 - 20 sayfa
...МАЮ DE 1859. LISBOA NACIONAL 4859 *OM PEDRO, por Graça de Deus, REI de Portugal e dos Algarves, etc., Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO I.E approvada, para poder ser ratificada pelo Poder Executivo,... | |
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DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO 1. 
