Tratado entre sua magestade el-rei de Portugal e sua santidade o summo pontifice Pio Nono sobre a continuação do exercicio do real padroado da corôa portugueza no oriente: Assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios em 21 de fevereiro de 1857Imprensa nacional, 1860 - 11 sayfa |
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... PORTUGAL Treaties , et c . , 1853-1861 ( Pedro Vi Tratado sobre a continuacao do do exercicio do real padroado da corba protugueza no oriente 1860 135 108.5 HARVARD LAW LIBRARY دی 108.5 135 108.5 . Partin Treatica , 24 ,. Front Cover.
... PORTUGAL Treaties , et c . , 1853-1861 ( Pedro Vi Tratado sobre a continuacao do do exercicio do real padroado da corba protugueza no oriente 1860 135 108.5 HARVARD LAW LIBRARY دی 108.5 135 108.5 . Partin Treatica , 24 ,. Front Cover.
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... CONTINUAÇÃO DO EXERCICIO DO REAL PADROADO DA COROA PORTUGUEZA NO ORIENTE ASSIGNADO EM LISBOA PELOS RESPECTIVOS PLENIPOTENCIARIOS EM 21 DE FEVEREIRO DE 1857 LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1860 135 108.5 DOM PEDRO , por Graça de Deus ,
... CONTINUAÇÃO DO EXERCICIO DO REAL PADROADO DA COROA PORTUGUEZA NO ORIENTE ASSIGNADO EM LISBOA PELOS RESPECTIVOS PLENIPOTENCIARIOS EM 21 DE FEVEREIRO DE 1857 LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1860 135 108.5 DOM PEDRO , por Graça de Deus ,
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... Oriente , assignado em vinte e um de fevereiro de mil oitocentos cin- coenta e sete . ARTIGO II A ratificação só deverá ter logar depois que o governo se tenha accordado com a Santa Sé , e ob- tido por parte d'ella explicações ...
... Oriente , assignado em vinte e um de fevereiro de mil oitocentos cin- coenta e sete . ARTIGO II A ratificação só deverá ter logar depois que o governo se tenha accordado com a Santa Sé , e ob- tido por parte d'ella explicações ...
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Sayfa 5 - DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO 1.
Sayfa 5 - Bispados suffraganeos na índia, definindo-se o vago em que possam tornar-se as expressões de «meios convenientes» para que se fixe o modo por que se devem entender providas de meios convenientes as ditas sés. 4.° A respeito dos fundos e rendimentos que pertenciam ás duas Cathedraes de Nankim e de Pekim, na China, para que fique bem entendido que esses fundos e mais bens continuam á disposição do Real Padroeiro para serem applicados á dotação do seminario de S. José de Macau, e...
Sayfa 7 - Pontifice a apresentação do Bispo, feita pelo Real Padroeiro Portuguez: e expedidas que sejam as respectivas Bullas confirmatorias, remover-se-hão successivamente do territorio do Bispado o Vigario ou Vigarios Apostolicos, que nelle existirem; a fim de que o Prelado nomeado possa entrar no regimen da Diocese. ARTIGO 17.
Sayfa 6 - Pedro V, animado do mesmo desejo de ver prosperas aquellas Igrejas, e restabelecido o socego nas suas respectivas Christandades ; concordaram em que se proceda, sem demora, á feitura de um Acto Addicional, ou Regulamento, no qual se fixem os limites dos ditos Bispados do Padroado, nos termos do Artigo antecedente.
Sayfa 7 - ... opportuno demorar por um praso de tempo determinado o exercicio exclusivo da jurisdicção ordinaria do bispo de Macau nos territorios das ditas provincia e ilha. Este praso foi limitado a um anno improrogavel...
Sayfa 5 - Padroado) até á definitiva circumscripção das mesmas dioceses, e confirmação dos respectivos bispos ; commettendo-se ao Arcebispo de Goa esse regimen para o exercer por si ou por vigarios de sua nomeação; e obtendo-se a ampliação da mesma providencia apostolica ao cabido da metropole 'sede vacante.
Sayfa 8 - Missões Portuguezas, e as fundações de religião e de piedade por esforços e generosidade do Governo de Portugal e de seus subditos ecclesiasticos ou seculares, embora algumas d'essas fundações não estejam actualmente na administração de Sacerdotes Portuguezes; por outro lado, a mais commoda e prompta assistencia espiritual do Pastor ao seu rebanho, segundo a extensão e distancia das Missões, o numero das Christandades, e outras circumstancias que devam attender-se para melhor se conseguir...
Sayfa 8 - Ncccssidades, aos 6 dias do mez de fevereiro do anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1800.
Sayfa 5 - India ingleza se entenderá não só as terras que estão debaixo do dominio do governo inglez e da companbia das Indias Orientaes, mas tambem as que estão sujeitas a principes indigenas, ou estes sejam tributarios da mesma companhia, ou por ella protegidos e subsidiados ; com todas as fundações de religião e de piedade, que n'umas e n'outras terras houver, seja qual fôr a sua proveniencia.
Sayfa 5 - Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos...