 | 1850 - 68 sayfa
...nos seguintes termos : — D. (F) por Graça de Deos Rei de Portugal e dos Algarves , etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nos queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições somente) : Mandamos por > tanto a todas as Auctoridades ,... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia - 1850 - 548 sayfa
...ao da Jtotipa. PONA MARIA , por Graça de Deôs , RAINHA de Portugal e dos Algarves , ele. Fazemos saber a todos os nossos subditos , que as Cortes Geraes Decretaram , e Nôs Queremos a Lei seguinte : Art. 1. O aggravo de petição e de instrumento será sempre interposto... | |
 | Portugal - 1851 - 570 sayfa
...Art. 204. n.* 2.) 'ONA MARIA, por graça de Deos, RAINHA de Portugal e dos Algarves , ete. Fazemos saber a todos os nossos subditos , que as Cortes Geraes decretaram , e Nôs queremos a Lei seguinteArtigo 1. E em particular reputado acto de commercio tudo o que tem relação... | |
 | 1852 - 236 sayfa
...CARTA DE LEI. • * J Dona Maria, por Graça de Deus, [tainha de Portugal o dos Algarves, ete. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes Geraes Decretaram e Nós Queremos a Lei seguinte: ARTIGO l .° As embarcações nacionaes mercantes, destinadas á navegação... | |
 | Universidade de Coimbra - 1854 - 814 sayfa
...Carta de leí. Dom Pedro, por gracia de Deus, Reí de Portugal Abril 24 e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decretaram e nos queremos a leí scguinte: Artigo 1.° Os círurgioes formados ñus escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto,... | |
 | Manuel Bernardo Lopes Fernandes - 1856 - 566 sayfa
...moedas em 1835. «Dona Maria, por Graça de Deus, Rainha de Portugal, e seus « Dominios : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes «...Decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte. «Artigo 1.° Depois da reforma da Casa da Moeda, :e ao mais o tardar depois do dia 30 de Junho deste anno,... | |
 | Academia das Ciências de Lisboa - 1857 - 478 sayfa
...moedas em 1835. « Dona Maria, por Graça de Deus, Rainha de Portugal, e seus « Dominios : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes « Geraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte. «Artigo 1.° Depois da reforma da Casa da Moeda, e ao roais « tardar... | |
 | Portugal - 1857 - 564 sayfa
...concebida nos seguintes termos: D. (F), por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições sómente): Mandámos portanto... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 858 sayfa
...DE TONELAGEM. 1849 Uona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: ART. I. Os navios Suecos, Norueguezes e Russianos pagarão os mesmos... | |
 | Portugal - 1859 - 20 sayfa
...1859. LISBOA NACIONAL 4859 *OM PEDRO, por Graça de Deus, REI de Portugal e dos Algarves, etc., Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes...decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO I.E approvada, para poder ser ratificada pelo Poder Executivo, a Convençao Postal entre Portugal ea... | |
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DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO 1. 
