 | Padre amaro - 1826 - 486 sayfa
...casos, e circunstancias especificadas no §. seguinte. §. xxxiv. Nos casos de rebelliaõ, ou invasaõ de inimigos, pedindo a segurança do Estado, que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades, que garantem a Liberdade individual, poder-seha fazer por acto especial do Poder... | |
 | Francisco Ladislau Alvares d'. Andrada - 1832 - 120 sayfa
...casos, e cireumstan"cias especificados no §. seguinte. §. 34. Nos casos de rebelliaS, ou invasao de inimigos, "pedindo a Segurança do Estado que se dispensem por tem"po determinado algumas das formalidades, que garantem a Liberdade individual, poder-se-ha fazer por acto especial "do Poder... | |
 | 1850 - 68 sayfa
...invasão de inimigos, pedindo a segurança do Kstado, que sé dispensem por tempo determinado algumas das formalidades, que garantem a Liberdade individual,...acto especial do Poder Legislativo. Não se achando porém a esse (empo reunidas as Cortes , e correndo a Patria perigo imminente , poderá o Governo exercer... | |
 | Portugal - 1855 - 80 sayfa
...individuaes, salvo nos casos, e circumstancias especificadas no § seguinte; § 34.° Nos casos de rebellião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado, que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades, que garantem a liberdade individual, poder-se-ha fazer por acto especial do Poder... | |
 | 1857 - 596 sayfa
...especificadas no paragrapho seguinte. a segurança do Estado que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades que garantem a liberdade individual ,...acto especial do poder legislativo. Não se achando porém a esse tempo reunida a assemhléa , e correndo a patria perigo imminente , poderá o governo... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 1218 sayfa
...nos casos e circumstancias especificadas no pa-a ragrapho seguinte. § 34." Nos casos de rebcllião ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades que garantem a liberdade individual, poder-se-ba fazer por acto especial do Poder... | |
 | Portugal - 1857 - 564 sayfa
...nos casos e circumstancias especificadas no paragrapho seguinte. § 3i.° Nos casos de rebellião on invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades que garantem a liberdade individual, poder-se-ha fazer por acto especial do Poder... | |
 | João Manuel Pereira Silva - 1868 - 440 sayfa
...casos e circunstancias especificadas no artigo seguinte. Art. 27. Nos casos de rebellião declarada, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do estado que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades que garantem a liberdade individual, poder-se-ha fazer por acto especial do poder... | |
 | 1869 - 324 sayfa
...individuaes, salvo nos casos e circumstancias especificadas no § seguinte :—§ 34. Nos casos de rebellião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do estado, que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades, que garantem a liberdade individual, poder se-ha fazer por acto especial do poder... | |
 | Brazil comm. na Expos. univ. de 1873 - 1873 - 408 sayfa
...instrucção primaria gratuita ; ca fundação de collegios e universidades. Ainda nos casos de rcbellião ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades que garantem a liberdade individual, só por acto especial do Poder Legislativo poderá... | |
| |
Os Poderes Constitucionaes não podem suspender a Constituição, no que diz respeito aos direitos individuaes, salvo nos casos, e circumstancias especificadas no paragrapho seguinte. XXXV. Nos casos de rebelião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança... 
