INDICE DAS CARTAS DE LEI ALVARÁS DECRETOS E CARTAS RÉGIAS 1812 Pags Decreto de 9 de Janeiro de 1812. ...... Faz mercê a D. Anna Decreto de 25 de Janeiro de 1812. Crêa um Laboratorio Chi- .... Alvará de 2 de Março de 1812. - Crêa uma Junta da Direcção ........... Decreto de 28 de Março ne 1812. Manda que se proceda a ....... Decreto de 11 de Maio de 1812. Nomeia Administrador para 1. 2 3 5 6 9 10 33 Pags. Decreto de 26 de Maio de 1812. Crêa cadeiras de primeiras lettras nas Povoações da Estiva, Aldeia e Nagé, da Capitania da Bahia.... 37 Manda estabelecer uma Fa ........ 38 - Crêa na cidade da Bahia Decreto de 8 de Junho de 1812. ... Decreto de 24 de Julho de 1812. Crêa o logar de Pagador da .... 42 42 46 48 48 49 50 Carta Régia de 22 de Agosto de 1812. Recommenda aos Governadores das Capitanias que obtenham accionistas para o Banco do Brazil...... Decreto de 2 de Setembro de 1812. Confirma a creação da 52 53 Decreto de 4 de Setembro de 1812.- Declara os substitutos do 53 54 Da providencias so 57 Carta Régia de 7 de Setembro de 1812. Alvará de 3 də Outubro de 1812. - Determina que as Mesas de Inspecção sirvam cada uma em seu Districto, de Juiz executor das sentenças da Real Junta do Commercio, e do Juiz conservador das Fabricas... Decreto de 9 de Outubro de 1812. Dá diversas providencias sobre a proposta e escolha dos Officiaes de Milicias e Orde nanças. 58 59 60 Pags. Decreto de 12 de Outubro de 1812. Manda que fique por conta do Tenente Bento Corrêa Villas Boas a primeira companhia de cavallaria da Divisão Militar da Guarda Real da Policia. Carta Régia de 17 de Outubro de 1812.. - Fixa as consignações mensaes em dinheiro que as Capitanias da Bahia, Pernambuco e Maranhão devem remetter ao Real Erario...... Alvará de 20 de Outubro de 1812.-Estabelece um imposto sobre seges, lojas e embarcações para fundo capital do Banco do Brazil... Decreto de 3 de Novembro de 1812. Determina que os Negocios da Marinha voltem ao estado em que se achavam antes da nomeação do Infante D. Pedro Carlos ao posto de Almirante General.... -- 62 63 64 68 68 69 69 ao ..... Decreto de 6 de Novembro de 1812. Crêa um interprete de |