| João Manuel Pereira Silva - 1865 - 412 sayfa
...titulo trinta e seis, parágrafo primeiro, in principio. Para a devida legalidade da escripturação acima indicada : mando que o livro, em que ella se...mestres, logo que derem entrada nos portos deste Estado doBrazil, apresentar este livro ás inspecções e auctoridades que eu para isso houver de estabelecer... | |
| João Manuel Pereira Silva - 1865 - 416 sayfa
...titulo trinta e seis, paragrafo primeiro, in principio. Para a devida legalidade da escripturação acima indicada : mando que o livro, em que ella se fizer, seja rubricado pelo juiz da alfandega, ou quem seu lugar fizer, no porto de que sahir a embarcação; devendo os mestres, logo... | |
| JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1879 - 870 sayfa
...Ordenação, livro 5.°, titulo 36.°, f 1.° in principio. Para a devida legalidade da escripturação acima indicada, mando que o livro em que ella se fizer seja rubricado pelo Juiz da Alfandega, ou quem seu logar fizer, no porto de que sahir a embarcação; devendo os mestres, logo... | |
| Brazil - 1890 - 482 sayfa
...Ordenação do liv. 5°, tit. 36, § 1° in principio. Para a devida legalidade da escripturação acima indicada, mando que o livro em que ella se fizer, seja rubricado pelo Juiz da Alfandega ou quem seu logar fizer no porto de que sahir a embarcação ; devendo os Mestres, logo que... | |
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