 | 1850 - 68 sayfa
...concebida nos seguintes termos : — D. (F) por Graça de Deos Rei de Portugal e dos Algarves , etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nos queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições somente) : Mandamos por > tanto a todas as Auctoridades ,... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia - 1850 - 548 sayfa
...Reparti f ao da Jtotipa. PONA MARIA , por Graça de Deôs , RAINHA de Portugal e dos Algarves , ele. Fazemos saber a todos os nossos subditos , que as Cortes Geraes Decretaram , e Nôs Queremos a Lei seguinte : Art. 1. O aggravo de petição e de instrumento será sempre interposto... | |
 | Portugal - 1851 - 570 sayfa
..., por graça de Deos , e pela Constituição da Monarchia, RAINHA de Portugal e dos Algarves, ete. Fazemos saber a todos os nossos subditos , que as Cortes Geraes decretaram , e Nôs sanccionúmos a Lei seguinte : "6* Artigo 1. A disposição do artigo quarenta e dous do Decreto... | |
 | 1852 - 236 sayfa
...ANNEXO E. CARTA DE LEI. • * J Dona Maria, por Graça de Deus, [tainha de Portugal o dos Algarves, ete. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes Geraes Decretaram e Nós Queremos a Lei seguinte: ARTIGO l .° As embarcações nacionaes mercantes, destinadas á navegação... | |
 | Universidade de Coimbra - 1854 - 814 sayfa
....• , Carta de leí. Dom Pedro, por gracia de Deus, Reí de Portugal Abril 24 e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decretaram e nos queremos a leí scguinte: Artigo 1.° Os círurgioes formados ñus escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto,... | |
 | Manuel Bernardo Lopes Fernandes - 1856 - 376 sayfa
...Portugal, e seus «Dominos: Fazemos saljcr a todos os Nossos Subditos que as Cortes «Gcraes Decrtaram, e Nos Queremos a Lei seguinte. «Artigo 1.° Depois da reforma da Casa da Moeda, e ao mais «tardar depois do dia 30 de Junho deste atmo, toda a moeda de ouro «e prata que se lavrar, será... | |
 | Academia das Ciências de Lisboa - 1857 - 478 sayfa
...applicará aos Contractos Reaes, etc. Igualmente permitte o curso legal dos Soberanos inglezes por espaco de seis mezes, e Pezos duros hespanhoes por tres mezes,...Nossos Subditos, que as Cortes « Geraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte. «Artigo 1.° Depois da reforma da Casa da Moeda, e ao roais « tardar... | |
 | Portugal - 1857 - 564 sayfa
...será concebida nos seguintes termos: D. (F), por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições sómente): Mandámos portanto... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 858 sayfa
...DIREITOS DE TONELAGEM. 1849 Uona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: ART. I. Os navios Suecos, Norueguezes e Russianos pagarão os mesmos... | |
 | Portugal - 1859 - 20 sayfa
...DE 1859. LISBOA NACIONAL 4859 *OM PEDRO, por Graça de Deus, REI de Portugal e dos Algarves, etc., Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes...decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO I.E approvada, para poder ser ratificada pelo Poder Executivo, a Convençao Postal entre Portugal ea... | |
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DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO 1. 
