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Kitaplar Dom Fernando, Rei Regente dos Reinos de Portugal e Algarves, etc. , em Nome de ElRei,... ile ilgili
" Dom Fernando, Rei Regente dos Reinos de Portugal e Algarves, etc. , em Nome de ElRei, Fazemos saber a todos os subditos de Sua Magestade, que as Cortes Geraes decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte. "
Memoria das moedas correntes em Portugal, desde o tempo dos romanos - Sayfa 229
Manuel Bernardo Lopes Fernandes tarafından - 1856
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Memoria das moedas correntes em Portugal, desde o tempo dos romanos até o ...

Manuel Bernardo Lopes Fernandes - 1856 - 376 sayfa
...correntes «Dom Fernando, Rei Regente dos Reinos de Portugal e Algar« ves, ete., em Nome de Elllci, Fazemos saber a todos os subditos de «Sua Magestade,...seguinte. «Art. 1.° As moedas de ouro do toque de 9 16 \ de ouro fino por 1000 denominadas Coroas, terão o pezo de 17 grammas e 735 milligrammas, e...
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Historia e memorias: Nova serie, 2. cilt,1. sayı

Academia das Ciências de Lisboa - 1857 - 478 sayfa
...correntes. «Dom Fernando, Rei Regente dos Reinos de Portugal o Algarves, etc. , em Nome de EIRei, Fazemos saber a todos os subditos de Sua Magestade, que as Cortes Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte. « Art. 1.° As moedas de ouro do toque de 916 | de. ouro fino por 1000...
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Decreto de 21 de maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria, com ...

Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 sayfa
...decreto pela forma acima declarada. — Para Vossa Magestade ver. — Joaquim Maria Corrêa a fez. Dom Fernando, Rei Regente dos reinos de Portugal e Algarves, etc., em nome de EI-Rci, fazemos saber a todos os súbditos de Sua Magestade que as cortes geraes decretaram, e nós...
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Decreto de 21 de maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria, com ...

Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 sayfa
...de Mafra, em 11 de julho de 1863. — Rei. — Anselmo José Braamcamp. — Gaspar Pereira da Silva. Dom Fernando, Rei Regente dos reinos de Portugal e Algarves etc., em nome de EI-Rei. Fazemos saber a todos os súbditos de Sua Magestade, que as cortes geraes decretaram, e nós...
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Codigo civil portuguez: approvado por carta de lei de 1 de julho 1867

Portugal - 1879 - 924 sayfa
...[)or gi'aca de Deus, Rei de Portugal e dos Alg:irves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que .as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : Art. l ." Os documentos extra-officiaes, a que se refere o artigo 2495.° do código civil, podem ser escriptos...
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TRATADOS, CONVENCOES, CONTRATOS

JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1880 - 984 sayfa
...Bragança, Regente dos Reinos de PorSete 1 3 bro tugal e Algarves e seus dominios, em nome da Rainha. Fazemos saber a todos os subditos de Sua Magestade,...Cortes Geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo unico. Que o casamento da Rainha reinante a Senhora D. Maria II se trate com Principe estrangeiro,...
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Codigo civil portuguez, approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867 ...

Portugal - 1880 - 696 sayfa
...por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : Art. 1." O senhorio directo é obrigado a abonar ao foreiro as contribuicoes correspondentes ao foro, nos termos...
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Elementos do processo commercial

João Antõnio de Sousa - 1885 - 418 sayfa
...= Frederico Guilherme da Silva Pereira. = Visconde d'Athouguia. Carta de Lei de 21 de julho de 1855 DOM FERNANDO, rei regente dos reinos de Portugal e...etc., em nome de el-rei, fazemos saber a todos os súbditos de sua magestade, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo...
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Annuario da direcção geral de administração politica e civil, 1. cilt

Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1889 - 388 sayfa
...= PR1NCIPE REGENTE. = José Luciano de Castro. Dom Carlos, Principe Real, Regente de Portugal e dos Algarves, etc., em nome de El-Rei, fazemos saber a...de Sua Magestade, que as cortes geraes decretaram c nos queremos a lei seguinte : Artigo 1.° O maximo das percentagens addicionaes ás contribuições...
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Collecção completa da legislação criminal (antiga e moderna) em supplemento ...

Portugal - 1889 - 298 sayfa
...Carta de lei, etc. (D. do G. n.» 209 de 6 de setembro de 1853.) CARTA DE LEI DE 91 DE JULHO DE 1853 DOM FERNANDO, Rei regente, dos reinos de Portugal...etc., em nome de El-Rei, fazemos saber a todos os súbditos de Sua Magestade, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo...
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