Collecção de Tratados e concertos de pazes que o Estado da India Portugueza fez com os Reis e Senhores com quem teve relações nas partes da Asia e Africa Oriental desde o principio da conquista até ao fim do seculo xvIII por Julio Firmino Judice Biker Primeiro Official e Chefe de Repartição aposentado da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros, Socio correspondente e da Real Academia de Historia de Madrid, e Official da Academia em França Tomo III Lisboa-Imprensa Nacional-1883 INTRODUCÇÃO A restauração de Portugal deve-se em grande parte, como é sabido, aos esforços e conselhos da Côrte de França. Em 1634 tentou Luiz XIII, e o seu primeiro Ministro o Cardeal de Richelieu, por uma negociação secreta, persuadir o Duque de Bragança a apossar-se da Corôa de Portugal, promettendo-lhe por escripto a coadjuvação e auxilio da França; e desde essa epocha a politica do gabinete francez trabalhou com maior efficacia em promover a separação dos dois reinos da peninsula, bastando lembrar as diligencias do Cardeal de Richelieu em 1638, para fazer sublevar os portuguezes. Consummada a revolução, d'ali a dois annos, e subindo ao throno D. João IV, enviou logo o novo Monarcha por seus Embaixadores ao Rei Luiz XIII, Francisco de Mello, Monteiro mór, e o Doutor Antonio Coelho de Carvalho, Desembargador do Paço, os quaes aportárão à Rochella em 3 de Março de 1641, e chegárão a París a 22. Depois de fazerem a sua entrada publica em 25, tiveram a primeira audiencia do Cardeal de Richelieu, que lhes fez os maiores offerecimentos em favor da nossa causa; e negociárão o Tratado, que foi assignado n'aquella cidade no 1.o de Junho do dito anno, A pelo qual se estipulou a alliança perpetua das duas Corôas, comprehendendo a Hollanda, se estabeleceu o livre commercio entre as duas nações, e se obrigou El-Rei de França a combater a Hespanha por mar e por terra com vinte navios de guerra, os quaes deverião juntar-se a outros tantos galeões de Portugal. Estipulou-se mais n'um artigo secreto que, no caso que El-Rei de França e seus confederados viessem a fazer a paz com a casa de Austria, Sua Magestade Christianissima promettia de se reservar a liberdade de assistir Portugal, comtanto que seus alliados nisso concordassem, obrigando-se El-Rei de Portugal a não fazer tratado algum com El-Rei de Castella sem o consentimento do de França. Por essa occasião escreveu El-Rei ao Cardeal de Richelieu a carta seguinte, e recebeu a resposta, que estão n'um livro manuscripto antigo pertencente ao archivo do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de onde as copiei: «Eminentissimo em Christo Padre, e muito excellente Duque Par de França. Eu Dom João, por graça de Deus, Rey de Portugal e dos Algarves, d'aquem e d'alem Mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia e da India, etc. Envio muito saudar a V. Em.a como aquelle que muito amo e préso. Enviando a Francisco de Mello, do meu conselho, e meu Monteiro mór, e ao Doutor Antonio Coelho de Carvalho, do meu conselho, e meu Desembargador do Paço, por meus Embaixadores á Magestade de ElRey Christianissimo, meu Irmão e Primo, para lhe dar conta da minha restituição à Corôa destes meus |