clesiasticos Portuguezes, que não obedeceram aos mesmos Diplomas, por lhes faltar aquella condição essencial, cumpriram o seu dever e não podiam deixar de os considerar como obtidos ob e sobrepticiamente, e por consequencia nullos e de nenhum effeito. 6.o Pretende-se tambem que foi a Santa Sé, que tomou a iniciativa na execução da Concordata, quando do mesmo Tratado se manifesta o ardente desejo, que tinha o Governo Portuguez de estabelecer a paz entre todos os catholicos do Oriente, o que se confirma ainda pelas Instrucções feitas de commum accordo entre os dois Governos; Instrucções que pela parte de Portugal foram expedidas para a India, acompanhadas de huma Portaria, em que expressamente se dizia, que Sua Magestade esperava, que todos os Ecclesiasticos Portuguezes dariam mais huma prova da sua dedicação e fidelidade concorrendo pelo seu zelo, devoção e prudencia, para que se pozesse hum termo ás desintelligencias que por tanto tempo tinham affligido as christandades do Oriente, bem como para que se levassem pacificamente á execução as estipulações da Concordata. E he de advertir, que taes recommendações foram cnmpridas pelos Ecclesiasticos Portuguezes, e que se não pode dizer, que o mesmo tivera tido logar da parte dos Ecclesiasticos dependentes da Sagrada Congregação de Propaganda Fide. 7.° Quanto á vasta extensão do Padroado, e á necessidade de crear alli hum maior numero de Dioceses, e de dividir desde já em duas a Diocese de Goa, o Governo Portuguez não tem a menor difficuldade em annuir aos desejos da Santa Sé, e está prompto a fazer as despezas necessarias para a erecção das novas Cathedraes, e dotação dos respectivos Cabidos e Seminarios. Nas terras sujeitas ao Padroado seria facil fixar a circumscripção de algumas Dioceses, sem o concurso dos Commissarios. Se o Governo Pontificio concordasse na fixação, desde já, dos limites destas Dioceses, e na nomeação dos respectivos Bispos, muitos dos inconvenientes ponderados desappareceriam desde logo, e com especialidade os que dizem respeito 1865 Julho 10 1865 Julho 10 á falta de clero sufficiente e idoneo; porque os novos Prelados no desempenho das funcções do seu sagrado ministerio, não deixariam de preparar sem demora os obreiros necessarios para os auxiliarem. 8.o Finalmente, o Governo Portuguez está tambem prompto em concordar com a Santa Sé quanto ás Instrucções, que se devem dar aos Commissarios encarregados da circumscripção de todas, ou de parte das Dioceses do Oriente, quando a proposta anteriormente feita seja ou não approvada; e para dar á Santa Sé huma prova da sua boa vontade a este respeito, estimaria muito que o Governo Pontificio lhe propozesse, quanto antes, hum projecto das mesma Instrucções, na certeza de que da nossa parte ha de encontrar toda a facilidade na sua approvação. Sua Magestade quer que V. Ex.", dando conhecimento destas ponderações ao Cardeal Secretario d'Estado de Sua Santidade, assegure a S. Em.a de que o Governo Portuguez está penetrado dos mais sinceros desejos de cooperar, pela sua parte, para que seja cumprida quanto antes a Concordata de 21 de Fevereiro de 1857, e preenchido o seu fim, que foi pôr termo aos males, que affligiam a Igreja do Oriente, e promover a propagação do Evangelho naquellas vastas e distantes regiões: que Sua Magestade nada tanto anhela como contribuir para a consolidação dos interesses da nossa Santa Religião, a exemplo do que fizeram os seus augustos predecessores, que por tal motivo mereceram a qualificação honrosissima de filhos fidelissimos da Igreja: qualificação a que Sua Magestade dá o maior apreço, e procurará manter. Deus guarde a V. Ex.a Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros, em 10 de Julho de 1865.-Conde d'Avila. Circular do Arcebispo Primaz aos Vigarios Geraes (0 Crente, semanario religioso em Orlim.) Ill.mo e Rev.mo Sr. - Em publicações varias e de mui diversa origem, sahidas á luz nos ultimos tempos, humas em portuguez, em inglez outras, nas quaes se pugna, ora com méros sarcasmos, ora com argumentos de maior ou menor valia, pela completa extincção do Real Padroado Portuguez, e de toda a jurisdicção ecclesiastica desta antiga e gloriosa Metropole sobre as christandades sujeitas no temporal a Sua Magestade Britannica, Augusta Imperatriz das Indias, merece notar-se entre outras cousas o empenho levado até á injustiça, de desprestigiar, aos olhos dos catholicos Indianos a Nação Portugueza, decahida é certo do seu antigo poder e esplendor, mas que não deixa por isso de ser a nação, que sob a direcção suprema da Santa Sé Apostolica, lançou com a boa nova do Evangelho nesta terra oriental os germes da unica civilisação verdadeira, a da Cruz. Em a nossa circular de 24 de Abril proximo passado, impellido pela necessidade, patenteámos a V. S.a em breves termos o nosso sentir ácerca da momentosa questão, que insensivelmente se tem tornado o thema predilecto das conversações não só dos catholicos, mas ainda dos que vivem fóra do gremio da Igreja; sendo para nós mais que duvidoso se ganha com esta publicidade, por emquanto inevitavel, a causa da Fé e da caridade. Na occasião presente não temos em vista outro fim senão protestar por este meio contra as injurias feitas á nação, de que com justo titulo nos honramos e gloriamos de ser filhos. Não, apesar dos nossos muitos erros, (que nação Europea os não tem commettido?), não somos hum povo collocado no ultimo degrau da escala das nações, segundo se escreve; hum povo sem letras, sem industria, sem commercio e sem finanças; e o que importa sobretudo affirmar aqui, ainda em 1885 Julho 16 1885 Julho 16 Portugal o sentimento catholico he assaz profundo para produzir, se for amparado e protegido, aquelles homens apostolicos da antiga tempera, aquellas grandiosas e santas instituições, que o tornaram, sem contestação de ninguem, a terra classica da Fé, apta para exercer o Apostolado nas paragens mais longiquas e inhospitas do orbe. Sabemos que para tornar infensos os indifferentes á conservação do Real Padroado os animos dos catholicos do Indostão, que podem conciliar e têem perfeitamente conciliado a sua qualidade de subditos fieis da poderosa nação ingleza com o seu amor tradicional a Portugal, que lhes abriu os olhos á luz da verdade, he meio muito efficaz encarecer e exagerar systhematicamente por meio da imprensa a decadencia e o abatimento deste inclito povo, bem como a sua inhabilidade actual para sustentar com decoro ainda huma parte das suas passadas glorias religiosas, as quaes são habilmente apoucadas nos alludidos escriptos; mas nem tudo o que he efficaz para a consecução de hum fim póde reputar-se justo e rasoavel. No que respeita especialmente a Goa, envolvida com frequencia nos mesmos vituperios, a circumstancia ponderosa de reunir dentro de hum pequeno territorio a maior e a mais compacta christandade das Indias, notavel pela sua piedade e enthusiasmo religioso, o numero de suas Igrejas e Capellas superior a tresentas, afóra as cruzes e pequenos oratorios disseminados em abundancia pelos campos, para attestar ao viandante a esplendida victoria aqui alcançada por Christo sobre os idolos infames do paganismo, o numeroso clero e as numerosas vocações para o sacerdocio, que ainda hoje conta pela misericordia de Deus, a lembrança -que seria ingratidão perder-se- de que foi outr'ora o foco sagrado da evangelisação de todo o oriente, a tornam digna, não obstante a actual decadencia politica, de conservar a antiga primasia religiosa e ecclesiastica. Se a capital da India Portugueza comprehende huma população relativamente diminuta, se as ruas da antiga e veneranda cidade Archiepiscopal se acham desertas como as de Sião, e não ha povo que encha as suas bellas e espaçosas igrejas, circumstancias são estas provenientes de causas complexas e de todos sabidas, que não depõem em absoluto contra a importancia religiosa de Goa, e por conseguinte contra o que temos avançado da sua preeminencia ou primazia; tanto mais que nem sempre, como o comprovam a experiencia e a historia, estão em razão directa a importancia religiosa de hum reino ou cidade e o seu movimento commercial e industrial. Não nos he licito investigar qual seja a mente definitiva do sabio e Santo Pontifice, que governa a Igreja de Deus, ácerca das jurisdicções ecclesiasticas da India, nem sabemos aquillo a que o Governo de Sua Magestade Fidelissima quer obrigar-se a bem da religião e das glorias Portuguezas nas negociações pendentes; mas he nossa intima convicção que o magnanimo Leão XIII, que, por hum sapientissimo decreto, restaurou ha pouco a antiga e illustre Metropole Africana, fazendo-a por assim dizer resurgir das suas cinzas, não póde. ter em mira o aniquilamento ou o empobrecimento da Metropole Goana, á qual andam essencialmente ligadas as tradições e glorias catholicas da India. Roma ama as tradições, embora deseje harmonisar a sua conservação com os supremos interesses da Fé. Opportunamente e pelo meio que lhe parecer mais adequado faça V. S. chegar este nosso protesto ao conhecimento dos Reverendos Missionarios desse Vicariato Geral. Deus guarde a V. S.a Paço Archiepiscopal de Pangim, 16 de Julho de 1885.-† Antonio, Arcebispo Primaz. — Ill.mo e Rev.mo Sr. Vigario Geral de... 1865 Julho 16 |