ANALYSE DA SENTENÇA

DADA NO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA

Entre partes

DA

VILLA DE SANTAREM

José da Silva Rato, e a Misericordia da mesma Villa como administradora do Hospital de Jesu-Christo

ACERCA DA HERANÇA DE MARIA DA CONCEIÇÃO

1860

ADVERTENCIA

O presente opusculo, que parece apenas relativo a um negocio particular, importa realmente a dous objectos gravissimos de interesse publico. Não só offerece um exemplo notavel do modo como se administra justiça em alguns tribunaes d'estes reinos, mas tem por principal assumpto uma das mais. importantes questões de economia social, a da amortização de bens de raiz, contra a qual seria necessario defender a sociedade civil pelas mais severas leis, se estas leis não existissem já desde muitos seculos; porque, apesar das poucas luzes economicas de nossos maiores, os males e inconvenientes da accumulação da propriedade nas corporações de mão-morta, são tantos e taes, que não é precisa extraordinaria sciencia para avaliar os mais d'elles. A causa a que o opusculo se refere acha-se affecta por appellação ao tribunal da 2." Instancia de Lis

boa. Os motivos de que talvez se originou a singular sentença, objecto d'esta Analyse, não actuam nessa Instancia superior. Os factos e circumstancias que se dão no litigio são indubitaveis e precisos; as leis sobre a materia claras e terminantes. O tribunal fará justiça, e protegerá o cidadão obscuro contra uma expoliação pia.