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HARVARD COLLEGE LIBRARY
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FERNANDO PALHA
DECEMBER 3, 1928

ADVERTENCIA

I

O primeiro e mui extenso opusculo inserto no presente tomo foi publicado em maio de 1857. É um eloquente protesto do auctor contra a concordata então pendente do parlamento, por meio da qual fomos em grande parte expoliados do nosso padroado do oriente em favor do pontificado. A leitura d'esse opusculo instruirá o leitor acêrca da magnitude do assumpto nelle controvertido, e da inequivoca influencia que as altas regiões do ultramontanismo nessa epocha exerciam sobre nós.

A este opusculo se seguem dois outros combatendo perigosos manejos de origem interna, que visavam a sophismar as leis de amortização e as que por qualquer forma impediam as corporações pias de possuir por titulo universal. Era este um assumpto de mór importancia para a seita reaccionaria, conseguindo ella envolver nas abusões que intentava varias estações do poder judicial, como consta dos dois opusculos. Tratava-se de dar combate ás previdentes leis do marquez de Pombal sobre tão melindroso negocio, e para o partido adverso ás instituições liberaes eram licitos todos os meios de guerra.

Se o leitor quiser lançar a vista sobre o tomo VIII de Opusculos, outro exemplo frisante se lhe hade deparar da comparticipação de alguns magistrados judi̟

ciaes em praticas offensivas do espirito liberal. Assim como se prestavam os de agora a servir de esteio aos agentes da reacção para illudirem salutares providencias do maior ministro do absolutismo, por nos servirmos da linguagem do historiador, tambem em 1842, outros lhes tinham servido para atacar a lei dos foraes, isto é, a mais notavel concepção legislativa do maior ministro da liberdade - Mousinho da Silveira.

D'esses estudos que se seguem ao do padroado do oriente, o primeiro é a analyse ou impugnação d'uma sophistica sentença proferida no juizo de Santarem, em collisão com as leis testamentarias e com as que restringiam aos estabelecimentos pios a capacidade de herdar. Veio a publico sem designação de auctor ou auctores, mas sabemos que em pontos essenciaes foi escripto por Herculano, de collaboração com o advogado da parte injustamente ferida pela sentença. Sabemo-lo por informação do illustre advogado e por uma carta que temos á vista, do punho de Herculano. Nem de outra origem poderiam provir as ponderações historicas e sociaes que contém, e o estylo inconfundivel da sua exposição.

A analyse era como que um aviso para que não se tivesse o negocio como ultimado, e subministrava desde logo ás estações superiores, para as quaes o advogado appellara, largos fundamentos de apreciação. Alguem que porventura se empenhava em que a sentença não fosse annullada, contestou publicamente as allegações da analyse, o que deu motivo à que o escriptor replicasse á insolita impugnação por meio de um novo estudo publicado em uma das folhas da capital, em que ampliou e desenvolveu o assumpto, quer no que elle se relacionava com outras decisões judiciaes passadas em julgado, quer sob o ponto de

vista do direito e leis que o regulavam. E' este o estudo que no tomo se lê em seguimento da analyse, sob a epigraphe - As heranças e os institutos pios. De passagem, informamos que o escriptor conseguiu nesta questão que o bom direito vingasse nas instancias superiores, posto que os graves argumentos que expusera não tivessem determinado, como cumpria, providencias de maior alcance que reclamavam.

A leitura do tomo segundo de Opusculos nos provaria que entre estas questões e a relativa ao padroado outra mais ruidosa e de alcance não menor havia sido ventilada pelo escriptor. Tal foi a da introducção em Portugal das irmãs de caridade francesas e a dos padres lazaristas.

D'essa vez a reacção mettera hombros á tentativa de restabelecer em Portugal as congregações religiosas, atacando audaciosamente por vias de facto uma das grandes conquistas da nossa revolução liberal.

Muitas mais acommettidas reaccionarias haviam precedido estas e outras se lhes seguiram, nunca deixando Herculano de as combater em tempestuosas e brilhantes luctas. Mesmo na incerteza de vencer se lançava o ardente e patriotico escriptor na arena dos combates, para ao menos poder dizer com a mão na consciencia, como succede no ultimo dos estudos d'este tomo, que se algum dia o país fosse victima da sua indifferença não seria por falta d'advertencias. Advertia sempre, advertiu até morrer.

O mais que suspeito movimento politico d'essa epocha não era apenas devido ás influencias francamente reaccionarias. A responsabilidade d'elle era tambem de homens que se apregoavam defensores dos interesses e liberdades publicas. Dividia-se pelas duas aggremiações politicas que a partir de 1851 se

haviam organizado e constituido no país, em substituição dos precedentes e extinctos partidos cartista e setembrista, e pelas demais que com ellas se revesavam no exercicio da governação publica. Posto que essas parcialidades tivessem de submetter-se ao imperio de influencias externas difficeis de conjurar, parecia tambem que disputavam com ardente ciume partidario o amparo do partido reaccionario, então poderoso, não tendo mãos a medir nas larguezas que á porfia lhe facultavam.

Por isso, e como se vê do theor dos combates do escriptor, elle não feria apenas os elementos intencionalmente adversos ás instituições liberaes, mas tambem os governos que nelles se estribavam para se manterem nas cadeiras do poder, ou para as conquis

tarem.

II

Intimamente ligada ás graves questões que temos apontado, uma outra singularmente notavel estava desde muito discorrendo. Bastava ella só por si para revelar a origem de que todas as outras emanavam. O exame d'ella nos convence tambem até á evidencia, ou da fraqueza com que os nossos homens publicos se deixavam illaquear pelas influencias ultramontanas, ou mais provavelmente do imperio que estas exerciam entre nós ao tempo a que nos estamos referindo. Tal era a questão da guerra systematica aos trabalhos historicos de A. Herculano. Chegou essa guerra ao deploravel extremo de impedir que o mais sabio, o mais dedicado amigo da patria, pudesse ao

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