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Kitaplar DONA MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber... ile ilgili
" DONA MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes, geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: ARTIGO 1. "
Historia da guerra civil e do estabelecimento do governo parlamentar em ... - Sayfa 303
Simão José da Luz Soriano tarafından - 1879
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., 7-8. ciltler

Portugal treaties - 1857 - 858 sayfa
...PORTUGUEZES OS NAVIOS SUECOS, NORCEGUEZES E RUSSIANOS NO QUE RESPEITA AOS DIREITOS DE TONELAGEM. 1849 Uona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte:...
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Nobiliarchia goana: ou catalogo das pessoas que depois da restauração de ...

Filippe Nery Xavier - 1862 - 284 sayfa
...Capitanias das Provlncias , não tinham superioridade; nas ouuas, por Provisão do tneor seguinte : D. Maria por Graça de Deus Rainha de Portugal e dos Algarves, daquem e d'alérn mar, em Africa Senhora de Guiné &c. Faro saber a vós Camara Geral (alias Municipal...
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Manual do processo commercial contendo a organisação do foro commercial ...

José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 sayfa
...Paço das Necessidades, 12 de Janeiro de 1843.=5arão dt Tojal. Leis de 19 de Dezembro de 1843 i.1 Dona MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subdiclos, que as Cortes Geraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte...
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Appendice contento a legislação relativa ao codigo commercial posterior á ...

Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866 - 526 sayfa
...oitocentos quarenta e cinco. — RAlNBA. — Joaguim José Falcão Vvjo \OST) CARTA DE DEI DE 23 DE ABRIL D. Maria por graça de Deus rainha de Portugal e dos Algarves, ete. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decretaram, e nos sanccionamos a...
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Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, acudes ...

Portugal - 1873 - 142 sayfa
...governadores civis acima mencionados. Lei conferindo ás camarás municipaes as barcas ilr passayem Dona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte:...
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Noites de insomnia offerecidas a quem nao pode dormir, 1-3. ciltler

Camilo Castelo Branco - 1874 - 308 sayfa
...amanhar-se em cabeças de nobiliaristas. Ahi vai o alvará que é documento não despeciendo: «D. Maria, etc. Faço saber aos que esta minha carta virem que attendendo á mui antiga, e esclarecida nobreza, qualidades, e distinctos merecimentos de D. Manoel de Godoy Alvares de Faria Rios Sanches Sarcosa,...
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Boletim da Sociedade de geographia de Lisboa, 1. cilt

Sociedade de Geografia de Lisboa - 1877 - 358 sayfa
...Rua das Flores — 156 1879 jjjnjjnjnujjjfUTMMiUWiUMi!^^ Carla Regia Dom Luiz por Graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber aos que esta Minha Carta virem que, Attendendo ao que Me foi representado por parte da Sociedade de Geographia de Lisboa, e Querendo significar-lhe...
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Legislação e disposições regulamentares sobre expropriações: coordenada pelo ...

Portugal - 1877 - 156 sayfa
...abril de 1874. 3 Vide Portaria de 3 do julho de 1875. 15 16 Carta de Lei de 23 de julho de 1850 Dona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte...
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Código penal approvado por Decreto de 10 de dezembro de 1852

Portugal - 1877 - 236 sayfa
...Atouguia (Publicado no Diário do governo n.° 309, de 34 de dezembro de Í852.) CARTA DE LEI DONA MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes, geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte:...
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Codigo commercial protuguez: seguido de um appendice que contém a legislação ...

Portugal - 1879 - 792 sayfa
...venderem, o que pôde effectuar-se sem ser em hasta publica. ANIYO DE 1848 CARTA DE LEI DE 14 DE JULHO Dona Maria, por graça de Deus rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subdictos que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte:...
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