 | Francisco Solano Constâncio - 1839 - 518 sayfa
...aos seos subalternos. § 3o. Todo o cidadão poderá apresentar por escripto ao poder legislativo , e ao executivo reclamações , queixas , ou petições...autoridade a effectiva responsabilidade dos infractores. § 3i. A constituição tambem -garante os soccorros publicos. § 3a. A instrucção primaria , e gratuita... | |
 | Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 sayfa
...o cidadão poderá apresentar por esc ri p: o ao poder legislativo , e ao executivo reclamacões , queixas , ou petições , e até expor qualquer infracção...autoridade a effectiva responsabilidade dos infractores. 5 3i. A constituição tambem garante os soccorros pubttcos. § 32. A instrucção primaria , e gratuita... | |
 | Portugal - 1855 - 80 sayfa
...seus subalternos; <§ 28.° Todo o cidadão poderá apresentar por escripto ao Poder Legislativo, e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições,...da Constituição, requerendo perante a competente Auctoridade a effectiva responsabilidade dos infractores; § 29.° A Constituição também garante... | |
 | 1857 - 596 sayfa
...apresentar por escripto ao poder legislativo e ao executivo reclamações , queixas ou petições , t até expor qualquer infracção da constituição,...autoridade a effectiva responsabilidade dos infractores. 31. A constituição tambem garante os soccorros publicos. 32. A instrucção primaria e gratuita a... | |
 | 1869 - 324 sayfa
...«Todo o cidadão poderá apresentar por escripto ao poder Legistativo e ao Executivo rectamações, queixas ou petições, e até expor qualquer infracção...da Constituição, requerendo perante a competente auctoridade a effectiva responsabilidade dos infractores » Em quanto ao direito de fazer rectamações... | |
 | Theodora José da Silva - 1877 - 380 sayfa
...aos seus subalternos; | 28.° Todo o cidadão poderá apresentar por escripto ao poder legislativo, e ao executivo reclamações, queixas, ou petições,...autoridade a effectiva responsabilidade dos infractores; i 29.° A constituição tambem garante os soccorros publicos ; § 30.° A instrucção primaria e... | |
 | Theodoro José da Silva - 1877 - 384 sayfa
...escripto ao poder legislativo, e ao executivo reclamações, queixas, ou petições, e até expór qualquer infracção da constituição, requerendo...autoridade a effectiva responsabilidade dos infractores; | 29.° A constituição tambem garante os soccorros publicos ; | 30.° A instrucção primaria e gratuita... | |
 | Portugal - 1888 - 78 sayfa
...aos seus subalternos; § 28. Todo o cidadão poderá apresentar por escripto ao Poder Legislativo, e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições,...da Constituição, requerendo perante a competente Auctoridade a eííectiva responsabilidade dos infractores; § 29. A Constituição também garante... | |
 | Alfred W Sellin - 1889 - 228 sayfa
...cidadão poderá apresentar por scripto ao poder legislativo o ao executivo reclamações, [neixas ou petições, e até expor qualquer infracção da...Constituição, requerendo perante a competente autoridade a sffectiva responsabilidade dos infractores. O sistema eleitoral primitivamente era indirecto ; mas... | |
 | Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1886 - 608 sayfa
...Constituição prescreve ainda : « Todo o cidadão poderá apresentar por escripto ao poder legislativo e ao executivo reclamações, queixas ou petições, e até expor qualquer infracção da Constituição.requerendo Sessão em 31 de Agosto de 1886 perante a competente auctoridade a effectiva... | |
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Todo o cidadão poderá apresentar por escripto ao poder legislativo, e ao executivo reclamações, queixas, ou petições, e até expor qualquer infracção da constituição... 
