LIVRARIA

ENCADERNAÇÃO E TYPOGRAPHIA

DE

SERAFIM JOSÉ ALVES

Grande sortimento de obras

de jurisprudencia, litteratura, sciencias, artes, religião, instrucção, romances, viagens, etc., etc.

RECEBE

Novidades por todos os vapores da Europa

83 RUA SETE DE SETEMBRO 83

JUN 10 1912

DA

COLLECÇÃO DAS DECISÕES DO GOVERNO

DE

1867.

Pags.

N.

1.

N.

N.

N.

N.

N.

FAZENDA.-Em 2 de Janeiro de 1867. — Explica como devem ser entendidas as cartas de alfandegamento, autorisando o deposito de generos de importação, ou de exportação....... 2. — FAZENDA. Em 4 de Janeiro de 1867.- Declara comprehendidos no § 33 do art. 512 do Regulamento das Alfandegas um frontal para altar, um missal e uma almofada...

3. FAZENDA. -Em 3 de Janeiro de 1867.-Manda
transportar as despezas autorisadas com a Ex-
posição Nacional para o credito aberto pelo De-
creto n.o 3731 ..

4. FAZENDA.—Em 5 de Janeiro de 1867.-Fixa
a intelligencia dos Avisos que mandão considerar
os dinheiros de Orphãos, desde que estes falle-
cem, como de defuntos e ausentes....

3. FAZENDA.- Em 5 de Janeiro de 1867.- Ob-
serva á Thesouraria de Minas que não ao The-
souro, mas á Presidencia da Provincia, devia ter
submettido uma sua decisão relativa a venci-
mentos de um Official do Exercito......

6.

· FAZENDA.- Em 7 de Janeiro de 1866.- Declara que a entrega, ao Porteiro do Supremo Tribunal de Justiça, de toda quantia marcada no Orçamento para gratificação do empregado incumbido do asseio do mesuio Tribunal, é contraria acs estylos admittidos pelo Thesouro ..........

1

3

3