Referimo-nos á Historia do Scisma Portuguez nas Indias. Ora nas Reflexões sobre o padroado portuguez no oriente etc. por um portuguez encontram-se, a proposito da authenticidade deste livro, as seguintes explicações: « Este livrinho, que se inculca como Historia do imaginado scisma na India, é ao mesmo tempo um libello famoso contra o Arcebispo Torres, e principalmente contra o Bispo de Macau, e um hyperbolico panegyrico do doutor Hartmann, para moderar a impressão que na India fizera a visita do Bispo de Macau a Bombaim e a Goa no anno de 1853.»

«Tudo indica que o auctor é algum propagandista de Bombaim e não aquelle, cujo nome traz na frente, se ha alguem com tal nome.»>

Distribue profusamente este livrinho nas suas perigrinações o doutor Hartmann. >>

Com effeito, o estylo, a doutrina, as citações, o systema, tudo nos demonstra que o livro foi inspirado pelos livros da propaganda, e feito com o fim de justifical-a de um modo audaz e desabrido; o facto, porem, de o doutor Hartmann o espalhar profusamente nas suas peregrinações deu aso a mais precisas suspeitas.

As palavras acima reproduzidas encontram-se em uma nota da obra referida, a pag. 41, a proposito da confirmação do Arcebispo Torres; a pag. 115, encontram-se novas apprehensões do mesmo escriptor a respeito de certa nota, que no n.o 3 do Examiner se fazia a uma carta do Padre Perosy.

A nota do Examiner dizia: «O que elles (padres da propaganda) dizem tem sido publico, e os Pamphletos do dr. Hartmann ahi estão para desafiar toda a malignidade. Ácerca dos taes Pamphletos do dr. Hartmann é que na obra referida se escreveram as seguintes palavras: «Sempre desconfiámos de que a chamada -Historia do Scisma Portuguez na India-attribuida a attribuida a um tal visconde de Bussierre, era obra do dr. Hartmann, e agora a allusão nos confirma nessa idea.»

Entretanto é desnecessario que façamos avultar difficul ·

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dado a escrever em francez a maneira por que os propagandistas, nossos adversarios, encaravam a questão; e as suas informações, pelo menos parciaes, acharam echo em diversos escriptores. A curia romana conseguira o seu fim. É, portanto, indispensavel que nós os portuguezes nos decidamos a encarar a questão desaffrontadamente e sem preconceitos. Se uma ou outra vez se têm levantado, incidentemente, vozes energicas em nosso favor, cumpre que nos esforçemos para que esses sons

dades d'esta ordem. Hoje os argumentos de auctoridade estão reduzidos ao seu verdadeiro alcance. É por isso que não seremos nimiamente escrupulosos. Concedemos sem difficuldade, não obstante os testimunhos acima reproduzidos, que o visconde Marie Theodoro de Bussierre não é um allonymo, mas sim o verdadeiro auctor das Sete Basilicas de Roma, da Historia da Liga contra Carlos o temerario, bem como da Historia do Scisma Portuguez nas Indias.

A genuidade de todas estas obras, e designadamente da ultima, não salva a veracidade dos factos que alli são desfigurados, e das asserções com que elle pretende denegrir os seus adversarios.

Defensor apaixonado da propaganda, dá como virtuosos e dignos de respeito todos os actos d'ella procedentes sem outras razões mais que a sua alta origem; pelo contrario os actos dos seus adversarios para por elle serem censurados, basta que se opponham ás aspirações immoderadas dos propagandistas.

1 Diz Kunstmann: «O visconde Theodoro de Bussierre, Historia do Scisma Portuguez nas Indias, Paris, 1854. Esta obra foi composta em Roma a pedido da Santa Sé, e está munida de todas as peças justificativas necessarias para esclarecer esta questão.

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Vejam-se varios artigos a este respeito na Encyclope dia catholica de Goschler-Hespanha, Goa, Indias alem do Gauges etc., Vogel-Le Portugal et les Colonies, pag. 590.

dispersos não passem desapercebidos diante da opinião publica.

4 Muitos escriptores se occuparam já d'esta materia antes das nossas modernas discordias com a propaganda. Alem d'outros podem citar-se os nossos Cabedo, Barbosa, Osorio, Manuel Rodrigues Leitão, Mello Freire e Lobão. Mas é força confessal-o: as circumstancias em que escreveram, tanto aquelles escriptores, como outros seus contemporaneos, não lhes permittiram expor a materia debaixo do seu verdadeiro ponto de vista. Vacillantes entre as regalias dos principes e as da Curia Romana, acostumavam-se, já por habito, já por salvarem a propria responsabilidade, a citações mais ou menos seguras, mais ou menos impertinentes, pondo de parte. quanto possivel lhes era, os aspe ctos racionaes que poderiam esclarecer a questão. Por taes motivos se delles aproveitámos uma ou outra indicação, não tivemos a felicidade de encontrar nas suas obras nem uma theoria perfeitamente acceitavel, nem um systema racional e logico, nem um methodo simples e claro, vendo-nos na dura necessidade de nos desviarmos dos seus roteiros a fim de podermos mais desembaraçadamente lançar os fundamentos, não de uma theoria nova, mas de um systema mais completo e de um methodo, menos complicado, e mais simples e claro.

Com este fim consideraremos, na nossa hypothese, o padroado portuguez debaixo de tres aspectos distinctos. Assim é que começaremos por consideral-o nas suas relações com a organisação da egreja e natureza do estado; olharemos em seguida o mesmo direito á luz da historia e da legislação; e concluiremos por examinar o padroado

portuguez no Oriente. Deste modo fixada a sua natureza poderemos criticar a legislação e os factos historicos, habilitando-nos, por esta forma, a julgar sem falsos presuppostos, das luctas da propaganda contra o nosso padroado no oriente.

Em quanto ao primeiro aspecto, se examinarmos de passagem a organisação da egreja, e a maneira por que ella tem procedido no provimento dos beneficios ecclesiasticos; e se, bem assim, examinarmos as relações da egreja com o estado, não nos será difficil comprehender as noções fundamentaes do padroado, com applicação especial á egreja Lusitana.

Enquanto ao segundo aspecto, depois de darmos um esboço historico do padroado, exporemos, para completar o quadro, a legislação romana, canonica e portugueza até o nosso tempo.

O nosso padroado na India, origem dos principaes debates, precisa de ser olhado nas suas principaes epochas; e assim deve ser considerado desde o seu estabelecimento até Gregorio XVI, desde ahi até á Concordata de 57 exclusive, e finalmente desde a Concordata de 57 em diante.

5 Nestes termos menos difficil nos será descriminar o direito constituido do direito constituendo, e, por ventura, estabelecer uma vereda segura no meio das complicadas dissenções que acirradamente se têm levantado a este respeito. Mas quando assim não seja, os nossos proprios desvios ensinarão os outros a fugir de escolhos que não soubemos evitar. Ser-nos-ha desculpa a estreiteza do tempo, o escabroso da materia, e o silencio continuado dos homens competentes.

Possam, sequer, os nossos limitados recursos

apressar a hora por que parece aguardar o mais vigoroso talento de Portugal nestas sentidas palavras: «Universidade da Coimbra! Guardadora da sciencia do justo e da sciencia ecclesiastica! Filha de D. Diniz, onde estão as tuas tradições? Podes tú conservar-te silenciosa em tal conjunctura? Abstendo-te de intervir em questões, nas quaes a tua voz cheia de auctoridade seria ouvida com respeito pelos angulos do paiz, queres as injustas accusações de desidia e impotencia que te fazem os teus adversarios? Abandonando os interesses da patria em materias que carecem da tua defesa, não sacrificas o futuro a uma tranquillidade que te deshonra? Não receias, metropole das letras portuguezas, que algum teu velho inimigo venha a achar tambem um dia que a tua jurisdicção na provincia das sciencias é dilatada de mais?» 1

A prosopopeia que o sr. Alexandre Herculano formulou em seguida tem aguardado em vão o respeitabilissimo veredictum da Universidade portugueza. A sêde da sciencia, que nós, seus filhos, revelamos em nosso porfiado empenho, a levará, por ventura, a esclarecer uma doutrina controvertida com tão acerado affinco, e com tão legitimos esforços.