 | Louis Portiez - 1802 - 1086 sayfa
...DE JANEIRO DE 1818 Estabeleço penas para os que fizerem o commercio prohibido de escravos Eu El-Rei Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem : Que, Attendendo a que a prohibição do Commercio de Escravos em Udos os porUs da da Costa rl'Africa ao Norte do Equador,... | |
 | 1812 - 1010 sayfa
...Alvará, sobre oí direitas das alfândegas, efaztndas importadas e re-sxportadas. JDjU o Príncipe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem : que tendo-se estipulado no Artigo XXI. do tractado de commercio, e navegação, ajusl!ulo em desenove de... | |
 | 1810 - 700 sayfa
...commercio achará o seu nivel. Alvará de creaça.0 de um Banco Nacional no Rio de Janeira. Eu o Príncipe Regente, faço saber aos que este Alvará com força de lei virem ; que, attendendo a naS permittirem as circumstancias actuaes do Estado, que o meu Real Erário possa realizar os fundos... | |
 | 1811 - 232 sayfa
...prosperidade publica sao" susceptíveis, expedio em 26 de Outubro de 1810 o seguinte alvara. Eu o Príncipe Regente, faço saber aos que este alvará com força de lei virem : que sendo os meus constantes, 'e paternaes dezejos os de promover a felicidade dos povos, que o omnipotente... | |
 | 1811 - 798 sayfa
...relativos a Portugal* Aliará corn força de ley sobre o Commercio da India. jU o Principe Régente Faço saber, aos que este Alvará com força de Lei virem¿ Que, Havendo Eu, pela Carta Regia de vinte e dito de Janeiro de mil oitocentos e öito, e outras subséquentes... | |
 | 1812 - 832 sayfa
...O Príncipe Regente N. Si foi servido mandar publicar o seguinte. ALVARÁ. Eu o Príncipe Regent^ : faço saber aos que este Alvará com força de lei virem : que havendo-me sido presentes, e considerado com pessoas do meu concelho, e outros ministros doutos, experimentados,... | |
 | 1817 - 636 sayfa
...em particularidades, que não são bem verificadas. Comarca da Ilha de Joannes e Marajó. Eu El Rey faço saber aos que este Alvará com força de lei virem : que verificando-se na Minha Real Presença pela Consulta : da Mesa do Desembargo do Paço, a que Mandei... | |
 | 1819 - 852 sayfa
...UNIDO DE PORTUGAL , BRAZIL E ALGARVE*. Alvará para o regulamento dos direitos de alfândegaEu El Rei faço saber aos que este Alvará com força de lei virem ; que, tendo-me sido presente por muitas consultas e representações , a necessidade que havia de destinar... | |
 | José Ferreira Borges - 1825 - 370 sayfa
...Velho — Azevedo — Caslello-Godinho etc. NumNumero 14? Alvará de 16 de Janeiro de 1793. EU A RAINHA faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem : Que pela Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação destes Reinos, e seus Domínios,... | |
 | Georg Friedrich Martens - 1839 - 698 sayfa
...personnes qui s'occupent du trafic d'esclaves, in date de RioJaneiro, le 26. Janvier 1818. Eu Bl-Rey faço saber aos que este Alvará com força de lei virem: Que attendendo a que a prohibiçãd do Commercio de Escravos em todos os portos da costa d'Aï rica ao norte do equador,... | |
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Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que este alvará com força de lei virem que... 
