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Que esse titulo foi oneroso, prova-se, como já se disse, por toda a historia, em que se referem os serviços insignes, as façanhas heroicas por que os Reis de Portugal, com grandissimo dispendio das rendas de seus reinos e do sangue de seus subditos, começaram, proseguiram e prosperaram no descobrimento e conquistas das terras do Oriente, e na conversão dos infieis que n'ellas habitavam: prova-se com os publicos e repetidos elogios de tantos Pontifices nas Letras Apostolicas acima citadas, e n'outras de mais recente data. Bastará ver as palavras com que se espressou o Santo Padre Nicolau V na sua Bulla referida, que dizem: Si condignis favoribus et specialibus gratiis eos Catholicos prosequamur Principes, qui, veluti Fidei Athletae, et intrepidi pugiles, in longissimis nobisque incognilis partibus pro defensione et ar. gumento Fidei nullis parcendo laboribus, et expensis, etc. E n'esses termos fallam outros Pontifices; sendo notavel que isto mesmo se reconhece no Breve Multa praeclare do Santo Padre Gregorio XVI em 1838.

Estas concessões Apostolicas, estas promessas de favor, e estes elogios por serviços prestados a bem da Igreja, e pelos que se esperavam no futuro, converter-se-íam em pura decepção se a arbitrio proprio se admittisse a sua revogação. Fôra isto gravemente indecoroso e de escandalo; porque tenderia a abalar a firme crença, que todos os fieis devem ter, de que nunca é, nem pode ser da intenção da Santa Igreja, nem do successor de S. Pedro e Vigario de Jesus Christo, o illudir no minimo ponto a alguem, como sabiamente respondeu o Santo Padre Innocencio III ao Bispo de Florença, no anno de 1205, e se lê no Cap. 5 do L. 3, tit. 24 das Decretaes de Gregorio IX. Alem de que é expresso no direito canonico, que deve haver muita prudencia e cautela em infringir e annullar as resoluções dos antigos Pontifices, quando fundadas em justiça; e é sabido o grande numero e o illustre nome dos que reconheceram e augmentaram os direitos do Regio Padroado Portuguez. É digno de notar-se a este respeito o dito do Santo Padre Gregorio no principio do seculo vit, referido no Cap. 4, Caus. 25, questão 2.a Si ea

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destruerem, quae antecessores nostri statuerunt, non constructor, sed eversor esse juste comprobarer. E n'outros logares insiste o mesmo illustre Pontifice em que é proprio da moderação e do decoro da Igreja sustentar as antigas disposições favoraveis, quando são legitimas e justas, como as de que se trata.

A historia d'estes reinos offerece frequentes exemplos, que provam que a Santa Sé, apesar de diversas tentativas que se fizeram em algumas epochas para usurpar o Padroado do Oriente, veiu senipre a deferir e attender, como de justiça, ás reclamações da Corôa Portugueza.

É sabida a diuturna interrupção de relações amigaveis que houve entre esta Côrte e a de Roma, logo que a Serenissima Casa de Bragança occupou o throno Portuguez; e sabidos são tambem, especialmente na Côrte Pontificia, os motivos principaes por que, em attenção ao reino vizinho, essa interrupção se prolongou. Durante esta l'alta de boa intelligencia entre as duas Côrtes, os Ministros da Sagrada Congregação de Propaganda Fide (movidos, como deve crer-se, por zelo louvavel no interesse da fé catholica, mas por certo sem apurarem a verdade dos factos de seus informadores, nem preverem os maus effeitos de seu procedimento, tentaram conseguir o mesmo que emprehenderam no ultimo Pontificado. Empregaram-se então os mesmos meios e os mesmissimos argumentos para attrahir o rectissimo animo dos venerandos Pontifices que presidiam a Igreja Universal; e d'elles conseguiram muitos Breves e Rescriptos, como foram principalmente:

1.0 Tres Breves do Santo Padre Alexandre VII, dois com a data de 9 de Setembro de 1659, e um com a data de 20 de Setembro de 1660, nomeando Vigarios Apostolicos, e instituindo tres Bispos, a saber: Francisco Sallu, Bispo de Heliopolis, para reger as christandades de Tonkim; Pedro, Bispo de Berito, para as christandades da Cochinchina; e Ignacio Cotolendo, Bispo de Metellopolis para as de Napkim; aos quaes Bispos se commetteram varias das provincias comprehendidas na circumscripção de dioceses do Padroado Portuguez, especialmente da de Macau;

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2.° As Letras Apostolicas do mesmo Pontifice em 4 de Fevereiro de 1604, concedendo a um dos ditos Bispos eleger e sagrar de entre os seus socios Missionarios o que lhe parecesse mais idoneo, para substituir a qualquer dos outros Bispos companheiros que fallecesse;

3.° (E já depois de cessar a desintelligencia entre ambas as Côrtes), as duas Letras Apostolicas do Santo Padre Clemente IX, datadas de 4 e de 11 de Julho de 1669, concedendo varios privilegios aos ditos Bispos e Vigarios Apostolicos, privilegios e concessões ainda confirmados pelo Papa Clemente X em 23 de Dezembro de 1673.

El-Rei de Portugal D. João IV não cessou de reclamar logo contra essa offensa aos direitos da sua Corôa, empregando todos os meios de fazer chegar a verdade á presença do Pontisice, e incumbindo especialmente d'este negocio ao bem conhecido na historia, o Ill.mo Padre Nuno da Cunha, da Companhia de Jesus.

No mesmo empenho continuou o Rei successor. E porque, ardendo ainda a guerra entre estes reinos e os de Castella, se demorava a justiça pedida a Roma, os Reis de Portugal viram-se forçados a empregar meios violentos, fazendo reem: barcar na India para a Europa muitos dos Missionarios enviados pela Congregação de Propaganda Fide, e até um Prelado. Foi este o Arcebispo de Mira. Era então Vice-Rei dos Estados Portuguezes da India o Conde de Aveiras, João da Silva Telles.

E é de notar que o Santo Padre Innocencio X, quando soube o facto da propria bôca do Arcebispo, se não mostrou por isso irado contra Portugal, nem resentido, porque era um Pontifice illustrado e estava certo do direito da Coroa Portugueza.

Todas essas providencias Apostolicas, porém, que a Congregação de Propaganda Fide (salvo o respeito e o louvor que ella merece pelos religiosissimos fins de sua instiluição) obteve com pretextos menos exactos, e com argumentos especiosos e improcedentes, cessaram depois de firmada a boa intelligencia entre a Côrte de Portugal e a Santa Sé. Os Bis

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pos nomeados pelo Principe Regente, e depois Rei, D. Pedro II, foram confirmados sem alteração nas clausulas de suas Bullas; e cessou toda a influencia dos Vigarios Apostolicos no territorio de suas respectivas dioceses.

Não obstante isto, a Sagrada Congregação de Propaganda Fide continuou ainda a mandar Missionarios para as terras da China. Contra este procedimento reclamou perante a Côrte Pontificia El-Rei D. Pedro II, por via do seu Enviado Extraordinario D. Luiz de Sousa, Arcebispo de Braga, e do Dr. Domingos Barreiros Leitão: e, apezar das resistencias, que já então se offereceram, não somente por parte dos agentes da Congregação, mas tambem do Seminario das Missões Estrangeiras de Paris, obteve completa reparação do Santissimo Padre Alexandre VIII, mandando este Pontifice erigir no anno de 1690 os dois bispados de Pekim e de Nankim, e deixando assim excluidos os Vigarios Apostolicos.

Não desistiu, porém, a Congregação : e dahi provieram talvez as Letras Apostolicas, citadas na Allocução Pontificia. Mas a expedição dessas letras nada prova contra o direito do Real Padroado Portuguez: o que infelizmeute demonstram, é que nem sempre o amor da justiça e da verdade guia a penna e a lingua dos que se dirigem á sagrada pessoa do Chefe da Igreja.

É verdade que a Sagrada Congregação de Propaganda Fide insistiu com tenacidade digna de mais justa causa em invadir com seus Missionarios algumas terras comprehendidas nas dioceses do Padroado Real na China e Japão, é em conseguir algumas Letras Pontificias, como as que vem citadas na Allocução, e as quaes, por cerlo, foram expedidas do mes. mo modo que outras destes ultimos tempos; mas esses actos não passaram como negocio corrente e reconhecido por tal pelo Governo Portuguez, antes, pelo contrario, os Reis de Portugal sempre os consideraram menos justos, e reclamaram contra elles.

O Senhor Rei D. João V, para pôr termo a tão desgraçada contenda, representou ao Santo Padre Benedicto XIV a resolução, em que estava, de nomear Bispos para Tonkin, e Cochinchina. Este grande Pontifice não só approvou a resolução, mas elogiou-a, e deu por esse motivo graças a Deus e a El-Rei em um Breve datado de 29 de maio de 1745. El-Rei passou loge a estabeleceu a dotação dos dois bispados e a nomear Bispos; sendo o de Tonkin um Religioso Agostinho Des. calço, chamado Fr. Hilario de Jesus, a quem o Nuncio Tempi apromptou nesta Côrte o competente processo de habilitação. O Senhor Rei D. José I representou tambem energicamente

I á Santidade de Clemente XIV, e deu instrucções muito rigorosas ao Arcebispo de Goa contra quaesquer agentes da Congregação no Oriente.

Ainda no começo deste seculo foi nomeado para Tonkin o virtuoso D. Fr. Manuel de S. Gualdino, que depois foi Bispo de Macau e Arcebispo de Goa.

No anno de 1801 mandou o Ministro, que então era, Visconde de Balsemão, uma memoria sobre este bispado de Tonkin ao Encarregado de Negocios desta Côrte na de Roma, Luiz Alves da Cunha e Figueiredo; escrevendo o mesmo Ministro em carta particular ao fallecido Cardeal Pacca para apoiar junto ao Pontilice o negocio da memoria.

Em Maio de 1802 tornou a escrever-se sobre este negocio ao Embaixador Extraordinario, D. Alexandre de Sousa Holstein,

Igual recommendação se fez ainda pelo Ministro de Sua Magestade em Portugal, o Conde de Villa Verde, a José Manuel Pinto, Enviado Extraordinario a Ministro Plenipotenciario na Côrte de Roma, em 7 de Movembro de 1806.

Daqui se vê que, con menos exacta averiguação, foram postas na presença do Santissimo Padre actual as Letras Pontificias citadas na Allocução, como prova de serem ellas um acto regular, e praticado sem o menor reparo da parte do Real Padroeiro Portuguez.'

Disse-se acima, que a Congregação de Propaganda Fide emprehendêra couseguir no ultimo pontificado (do Santo Padre Gregorio XVI) a usurpação das missões do Padroado Porluguez 119 Oriente, pelos mesmos meios e com os mes

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