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mos pretextos que adduziu e empregou durante a rotura de 1640. Com effeito allegou-se então a falta de operarios evan. gelicos, mandados e sustentados pelo Regio Padroeiro Portuguez; e todavia era notorio que tal falta não existia, porque, alem dos Clerigos Seculares Portuguezes e indigenas, havia grande numero de religiosos de diversas casas regulares na India, que davam abundante copia de Missionarios e Pastores para todas as Igrejas. Assim o fizeram constar respeitosamente, mas com toda a energia da justiça de sua causa, na presença Pontificia, os Senhores Reis D. João IV e D. Pedro II: e a Santa Sé fez a final justiça á Corôa Portugueza, e manteve o seu Padroado, como acima fica dito.

A mesma allegação serviu ultimamente para commover a religiosissima consciencia da Santidade de Gregorio XVI, e alcançar delle o Breve Multa praeclare, datado de 24 de Abril de 1838, e os outros Breves antecedentemente expedidos desde Abril de 1834, aos quaes naquelle se faz expressa e individual remissão. Mas é innegavel, na presença do que por modo authentico e repetidas vezes se tem representado por parte de grandissimo numero dos catholicos das missões da Asia, por parte dos Prelados Portuguezes das dioceses do Oriente, e directa e immediatamente pelo Governo de Sua Magestade Fidelissima, que a sobredita allegação não procede tambem agora.

É escusado commemorar aqui o que se acha comprovado nessas representações e instancias de Portugal; basta offe. recer em toda a simplicidade o facto notorio de que os enviados da Congregação não invadiram, nem se apossaram de missões abandonadas por Pastores e Missionarios Portuguezes: pelo contrario, foram preferidas sempre as missões que tinham quem effectivamente as administrasse e regesse, e as que ao mesmo tempo eram mais ricamente dotadas. Sirvam de exemplo as de Sypore e Serampore, ambas na diocese de Meliapor; as da Esperança, S. Miguel e Salvação de Mabim, nos limites do arcebispado de Goa, e bem assim as do Canará, citadas na pastoral da visita do Arcebispo, a qual se fez publica pela imprensa na India.

Não pode igualmente proceder a outra allegação de falta de Bispos Portuguezes; porque não proveiu, nem resulta de incuria culpavel do Padroeiro, mas só e unicamente da impossibilidade de sua confirmação pela Santa Sé, em vista da deploravel desintelligencia que occorreu entre as duas Côrtes, e cujo prompto acabamento sempre Sua Magestade Fidelissima desejou e deseja com o maior empenho.

O Breve Multa praeclare derogou as Letras Apostolicas, pelas quaes haviam sido erectas as Cathedraes de Cranganor, Cochim, Meliapor e Malaca; e ao mesmo tempo a antiga jurisdicção do Arcebispo de Goa sobre as ditas suffraga

neas.

No emtanto estas providencias Pontificias, que de certo partiram, não de intenção menos louvavel da Santidade de Gregorio XVI, porque esta sempre é rectissima nos Supremos Pastores da Igreja, mas seguramente de premissas e informações menos exactas, foram no mesmo Breve declaradas provisorias, como se vê das palavras provisoria ratione, et quoad Apostolica Sedes nihil aliud nori statuerit.

Era pois de esperar que, restabelecida a boa harmonia destes reinos com a Santa Sé, as cousas revertessem ao seu antigo estado, como na epocha citada succedeu.

Assim o representou e Governo Portuguez com toda a instancia, e com a reverencia devida ao Chefe da Igreja: foram repetidas estas instancias pelos Ministros de Sua Magestade junto á Côrte de Roma; e nomearam-se Bispos para todas ou a maior parte das dioceses do Padroado.

Esta esperança do Governo Portuguez mais se avivou quando viu que se deram ao Bispo de Macau, e depois ao Arcebispo de Goa, as Bullas confirmatorias pelo mesmo teor das de seus antecessores. Não era licito suspeitar que diplomas tão authenticos podessem ser invalidados por outros de diverso caracter, anteriores e posteriores a elles. A demora, porem, da confirmação dos outros Bispos eleitos, e os successos sabidos, vieram demonstrar a urgente necessidade de não abrir mão deste negocio do Padroado Portuguez no Oriente. Para este fim o Governo Portuguez amiudou as suas

instancias; até que chegou a estes reinos Monsenhor Di Pietro, Arcebispo de Berito, como Internuncio Extraordinario e Delegado Apostolico.

Foi nomeado por parte do Governo de Portugal o Conde de Thomar, para tratar como negociador com o dito Internuncio da composição de varios negocios ecclesiasticos pendentes: entre estes entrava o do Padroado Real no Oriente.

Nas conferencias que houve, nunca o Representante de Sua Santidade poz em duvida o direito da Corôa Portugueza, e somente se limitou a ponderar a necessidade de modificações, quanto á extensão desse direito e principalmente á circumscripção actual de algumas das diocesses do mesmo Padroado. Neste sentido approvou o Governo de Sua Mageslade Fidelissima o convenio celebrado entre os ditos Internuncio e negociador, e assignado a 21 de Outubro de 1848. Neste convenio diz-se, quanto ao Padroado da India: «Sobre o Padroado da India se tomarão em separado lcmbranças ad referendum, para que cada um dos Plenipotenciarios, abaixo designados, as leve ao conhecimento dos seus respectivos Governos).

O motivo desta resolução, como é facil de ver, foi por declarar o Representante de Sua Santidade não poder desde logo concordar definitivamente nas modificações que a Santa Sé desejaria no estado actual das dioceses; afiançando, porém, verbalmente, que ellas se limitavam a alguns logares, que indicou; sem que deixassem de subsistir na India os mesmos bispados, que hoje pertencem ao Padroado da Corôa Portugueza.

Sendo, pois, este o ultimo estado da questão, he por certo para sentir que na Allocução Pontificia se apresente a idéa de sustentar na sua integridade as disposições do Breve Multa praeclare e de outros decretos expedidos pela Sagrada Congregação de Propaganda Fide, derogatorios do dito Padroado em toda a India, á excepção do territorio sujeito ao dominio temporal Portuguez. Não póde, portanto, o Governo de Portugal deixar, com todo o respeito que deve a Santa Sé

Apostolica e ao seu venerando Presidente, de reclamar contra essa parte da Alocução.

Quanto ao segund, ponto

Cabe agora offerecer algumas reflexões contra a outra illação, que se deduz do mesmo discurso de Sua Santidade, relativamente á dependencia que parece querer estabelecer-se do dominio terreno actual para o exercicio do Padroado.

Este argumento ou pretexto não he de agora ; foi apresentado já por parte da mesma Congregação de Propaganda Fide em 1640. Respondeu-se-lhe então triumphantemente, e a Santa Sé reconheceu que não procedia. As circumstancias são as mesmas, deve pois esperar-se que seja tido na mesma conta.

Nunca tal argumento lembrou aos informadores e operarios evangelicos da Sagrada Congregação, para disputar os limites da jurisdicção dos Bispos de Angola e Congo, em que se dá tambem o Padroado dos Reis de Portugal, sem que jámais estes tivessem o dominio actual nem na capital do Coogo, nem em outras partes desse reino. O que pode fazer suppôr que o motivo da differença no zelo, que ostentam esses operarios, he porque os paizes sertanejos dessas vastissimas regiões africanas não offerecem os attractivos e as commodidades das missões da ludia fundadas já, cultivadas e enriquecidas pelos catholicos Portuguezes.

Neuhum dominio tinham, nem tiveram depois, os Reis de Portugal nas terras do Japão, quando o Santo Padre Sixto V, pela sua Bulla do dia 14 de Fevereiro de 1588, erigiu o bispado do Japão, e o declarou do Padroado do Rey de Portugal por titulo de fundação e dotação; dando por irrevogavel este direito, sem previo ascenso expresso do Rey Padroeiro. Eis-aqui as palavras da Bulla, dignas em verdade de ter-se diante dos olhos na presente questão: Decernens jus Patronatus et praesentandi hujusmodi Philippo, et pro tempore existenti Regi praefacto ex meris fundatione et dotatione com

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petere, illique etiam per Sedem praefactum, et Consistorialiter quacumque ratione derogari non posse, neque derogatum censeri, nisi prius Philippi, et pro tempore existentis Regis hujusmodi ad hoc expressus accedat assensus; et si aliter quoquo modo derogetur derogationem hujusmodi cum inde secutis nullius roboris, vel momenti fore, etc.

Nenhum dominio actual tinham, nem depois tiveram os Portuguezes na Ethiopia, quando o Rey de Portugal D. João III nomeou e o Santo Padre Paulo III confirmou a João Nunes Barreto para Patriarcha da Ethiopia, e a André de Oviedo e a Melchior Carneiro para seus coadjutores; tendo o primeiro o titulo de Bispo de Hieropolis, e o segundo o de Nicea, como referem varios historiadores nacionaes e estrangeiros, e o proprio Spondano na continuação dos Annaes de Baronio, tomo 2.o, anno de 1555.

O mesmo pode dizer-se de todos os outros bispados da India e China, porque a todos elles na sua erecção se attribuiram grandissimos territorios, em que os Reis de Portugal não tinham nesse tempo, nem conseguiram jámais ter dominio temporal.

As concessões dos Summos Pontifices, como já notámos, especialmente Nicolau V, Sixto IV, Alexandre VI e Leão X, foram amplissimas; e não só com respeito ás dioceses das Indias Orientaes, mas tambem as da Africa e do Brazil.

E com effeito os Reis de Portugal não adquiriram o Padroado pela posse das regiões a que elle respeita, mas sim pelo titulo, tão valioso em direito, de plantadores e propagadores da fé catholica'nos mesmos paizes, de fundadores e dotadores das Igrejas nelles erectas, e das missões dispendiosas com que lhes acudiram.

O fim das concessões Apostolicas, que se têem cilado, não foi para que os Reys de Portugal reduzissem ao seu temporal dominio as terras dos infieis; mas sim para que, pela propagação da fé, as sujeitassem á lei de Christo e á Igreja Catholica Romana. E ninguem ousará dizer com verdade, que os Reys de Portugal deixaram de empregar todo o zelo, sem se poupar a sacrificios custosos, para conseguir, como

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