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las, mas mais do que isso, e como S. Ex.a mesmo se encarregou de o demonstrar exuberantemente á camara no decurso da sua oração, hum elemento muito attendivel de influencia e de poderio nacionaes, visto ser o Padroado hum organismo ainda vivo, cheio de recursos e susceptivel de tomar extraordinario desenvolvimento, assegurando assim o predominio moral e intellectual da Nação Portugueza nas vastissimas regiões da India, e a conservação do prestigio do nosso nome, tão nobremente levantado em momentos gloriosos e inolvidaveis da historia d’este paiz.

Sr. Presidente, quando ha poucos dias declarei, por parte do Governo, que não via motivo que tolhesse aos dignos Pares o apresentarem n'esta camara quaesquer reflexões sobre o assumpto, que tão directamente diz respeito a interesses nacionaes de ordem tão elevada, acrescentei logo que, usando da palavra, o Governo haveria necessariamente de guardar todas aquellas reservas que as circumstancias de momento impõem, e a situação das negociações pendentes estava reclamando.

He sob o predomiuio d'essa restricção necessaria, que vou apresentar ligeirissimas considerações em resposta aos dignos Pares, que vieram, por assim dizer, com o peso da sua opinião auctorisada, em reforço dos direitos da nação, manifestando n'esta camara, que tem jus a interpretar o sentimento nacional n’esta questão do Padroado.

Sr. Presidente, não acompanharei o digno Par, o Sr. Conde de Alte, na narração historica com que abriu o seu discurso.

Teve S. Ex.a por vezes de notar e censurar faltas, por parte do Governo Portuguez, no andamento das negociações com a curia, ou na reivindicação dos direitos da Corôa de Portugal. Não he este o momento, nem d'este logar me cumpriria apreciar actos que vão longe, e proceder a criticas, para que me fallece a auctoridade. 0 que posso e devo, porém, assegurar a S. Ex.a, e só isso

e importa ao paiz, he que nos ultimos tempos, nem o Governo de que V. Ex.a, Sr. Presidente, foi o Chefe, nem o que actualmente tem a seu cargo gerir os negocios da nação, e

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de que eu tenho a honra de fazer parte, descuraram, hum momento só que fosse, esta questão.

Referindo-me principalmente ao ultimo periodo da questão, faço-o, não com qualquer intuito de censura, que está longe do meu animo, aos periodos anteriores, mas porque mal tive tempo para me pôr ao facto das phases mais recentes da negociação, sobre as quaes urgia de prompto resolver, sendo certo que d'esse estudo se derivou para mim e para o Governo actual a convicção da necessidade de proseguir no caminho trilhado antes pelos nossos antecessores.

Tratando-se de defender o nosso direito a manutenção do padrão mais glorioso da nossa historia, tratando-se de manter bem alto o brio e a dignidade d'este paiz, não pode nem deve admirar que n’esse desempenho todos os partidos estejam de accordo, e que no seu proceder haja uniformidade absoluta entre os Governos que succedem.

Sr. Presidente, esteja o digno Par certo que n'esta negociação não tem havido agora faltas nem demoras, que possam redundar em seu prejuizo.

Temos em Roma, como Embaixador, e S. Ex.a o confessou, hum homem por muitos titulos eminente e cuja intelligencia está exuberantemente provada.

Tem-se elle occupado d'esta questão com todo o zelo, seguindo sempre a risca as instrucções claras, precisas e terminantes que lhe foram dadas pelo Governo, quando S. Ex.a foi encarregado de a tratar, instrucções que, em nome do Governo actual, já confirmei, modificando-as apenas no que a situação actual da negociação o exigia, mas sem me afastar do espirito geral que as dictou.

Sr. Presidente, disse eu ha pouco que o digno Par o Sr. Ornellas tinha demonstrado ser esta questão para nós muito importante e ser o Padroado hum organismo vivo, e agora acrescentarei que n'estes ultimos tempos se observa n'elle hum como rejuvenescimento importante realisado na India em prol do Catholicismo pelos tres ultimos Prelados, redundando todo elle em vantagem da influencia portugueza n’aquellas regiões.

E para demonstrar o que acabo de dizer, e o que n'esse sentido tem conseguido a piedade e o zelo d'aquelles Prelados benemeritos, eu peço licença á camara para resumir alguns factos extrahidos de documentos officiaes, que tenho aqui presentes, e que demonstram como se tem mantido e fortificado o nosso prestigio e a nossa acção, durante estes ultimos tempos, nas regiões do Oriente.

Refiro-me, entre outros, ao annuario do Arcebispado de Goa e das Missões do Real Padroado, onde se declara o nome das igrejas, o numero dos Christãos que lhes pertencem, dos institutos de ensino, de piedade e de beneficencia a ellas annexos, e bem assim os nomes dos Parochos respectivos, cujo numero, por assim dizer, está completo, porque quasi todas estão providas, e emfim, como corollario de tudo isto, os algarismos totaes que revelam qual he a grandeza dos interesses que andam ligados á jurisdição Portugueza nas Indias orientaes.

He a esses algarismos e a alguns factos recentes que vou alludir mais particularmente.

No Arcebispado de Goa, e abstrahindo do territorio Portuguez, encontram-se 75 Missões, 69 Igrejas e capellas filiaes com huma população de perto de 105:000 almas. Nos 4 Bis pados suffraganeos ha 82 Missões, 354 Igrejas e capellas, tudo com huma população de mais de 127:000 almas; 542 estudantes frequentaram em 1883–1884 as aulas do seminario de Rachol e das filiaes de Mapuçá.

E já aqui foi notado, em sessão do anno passado, o estado florescente do ensino n’aquelle estabelecimento, podendo asseverar-se que de ali sáem hoje os clerigos com instrucção igual ou mesmo superior á que recebem aqui nos seminarios do reino os alumnos repectivos.

Referir-me-hei ainda ao seminario de Alvoyce no Vicariato Geral de Cranganor, fundado em 1865, e onde se ensina, alem de portuguez, as linguas ingleza e malabarica, a liturgia e a theologia moral.

E eu cito este instituto muito de proposito, para que se veja que se trata de datas muito recentes, e que a organisa

ção d’este e de outros institutos representam hum esforço no sentido de affirmar n'aquellas paragens o nosso dominio espiritual, isto he, a preponderancia da Igreja Metropolitana de Goa, illustre por tantos titulos, a par dos que mais o sejam.

No mesmo caso está o seminario de Alope, do Santissimo Coração de Jesus e de Maria, fundado em 1871 no Vicariato Geral de Cochim.

No mesmo caso ainda o collegio Ornellas, e esse aviva no digno Par huma recordação saudosa, que o he tambem e será sempre para mim, que respeitei em vida, e hoje venero a memoria do Santo Prelado, que me honrou com a sua affeição; esse collegio, fundado em 1877 em Zuticorin, equivale approximadamente a hum dos nossos lyceus.

A escola de D. Ayres, fundada em 1880, e muitas outras de fundação recente, diurnas e nocturnas, attestam por hum lado a vitalidade e a energia do elemento ecclesiastico Portuguez na India.

Não fallarei nas Missões de Madrasta e de Calcutá; direi apenas que no seminario diocesano de Meliapor se ensina a mathematica, a physica, a geographia e a historia, a par das linguas portugueza, ingleza, latina, tancul, teleger e sanscri10, sendo onze os professores.

Ora vejam V. Ex.a e a camara que vida que não conserva o nosso Padroado, e que beneficios não espalha ainda hoje o seu dominio da influencia religiosa Portugueza n’aquellas regiões afastadas!? Fallam bem alto os factos e elles constitųem o mais vivo padrão da grandeza moral da nossa historia.

Affirmou o digno Par o Sr. Conde de Alte que os interesses de Portugal e da Santa Sé n'esta questão são identicos, convindo que junto á curia se fizesse ver que sem o concurso de Portugal não será possivel continuar a propagação do catholicismo na India por muito tempo, e que huma vez dadas e comprovadas essas informações ao Soberano Pontifice, que deve ser o principal propugnador da Religião, de que he Chefe Augusto e Venerado Leão XIII, que tão luminoso rasto

deixa na historia da Igreja, não poderá deixar de levantar por todos os meios ao seu alcance o nome Portuguez n’aquellas paragens.

Pois bem, eu posso asseverar ao digno Par que estão perfeitamente de accordo n'este ponto as instrucções do Governo com os desejos do digno Par o Sr. Conde de Alte. (Apoiados.)

Acho-me por minha parte perfeitamente convencido da identidade de interesses entre a Santa Sé e o Governo Portuguez, e isso animar-me-ha a manter sempre, tanto quanto em mim caiba, os direitos da Corôa de Portugal, direitos adquiridos á custa de muito sangue derramado pela fé, e legitimados com todos os titulos canonicos, direitos que permittem fallar á Santa Sé e ao Pontifice Augusto que com tamanha gloria preside n’este momento á Igreja de Deus, com franqueza e energia; franqueza e energia justificadissimas, e que não excluem o respeito inseparavel das boas relações internacionaes, mais do que nunca aconselhado quando se trata do successor dos apostolos, do Vigario de Jesus Christo na terra. Perguntou S. Ex.a se se tratava de celebrar huma nova concordata, e no caso affirmativo, que presuppunha o abandono da de 1857, porque não exigiamos por nosso lado o statu quo ante, isto he, a restituição das Missões riquissimas de Pekin e Nankin, que haviamos abandonado á Propaganda por effeito d'aquella concordata.

Sr. Presidente, V. Ex.a comprehende que n'este ponto não posso entrar em largos promenores, e que tenho de circumscrever cautelosamente qualquer resposta a dar ao digno Par.

O digno Par comprehende bem que, havendo-se suscitado difficuldades para a execução da concordata de 1857, esclarecida e definida de hum modo muito especial pelas notas reversaes que a acompanham, difficuldades que não deixaram de existir, nem poderam vencer-se n'um largo periodo de entre vinte e trinta annos, não era possivel suppor que hoje se conseguisse, sem previo accordo com a Santa Sé, e algumas alterações, tornadas necessarias pela acção do tempo, a final execução d'esse convenio ou Tratado.

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