dialecto da nossa lingua e estejam ainda vivas muitas memorias da nossa passada dominação; não acontece o mesmo na Costa de Malabar e na da Pescaria onde hoje, no territorio do Bispado de Cochim, existem os Vicariatos de Coulão e Maduré.

Mais de 70:000 Christãos, quasi 80:000, isto he, a quasi totalidade da população catholica destes Vicariatos, está firme na adhesão a Goa e pertence ao Padroado Portuguez.

Alem disso tem hum seminario importante, que pode prestar grandes e valiosos serviços, comquanto não esteja tão bem situado como o seminario do Arcebispado de Cranga

nor.

Esse seminario foi instituido com os donativos daquellas populações christās para se formarem alli Padres Portuguezes que fossem servir as Missões do Padroado, não porque faltassem estabelecimentos analogos da Propaganda, mas porque aquelles povos lhe preferem os nossos Missionarios.

No Vicariato Apostolico de Pondichery poucas Igrejas temos, que talvez podemos ceder sem grandissimo prejuizo para a causa do Padroado, dando-se ainda a singular circumstancia de haver ali Prefeito Apostolico para os Francezes, hum Vigario Apostolico para os Christãos Indigenas, e hum Vigario de Goa para os Portuguezes ou da nossa obediencia.

O que a todo o custo cumpre conservar he o Bispado de Madrasta, antigamente chamado Bispado de Meliapor, onde nós temos huma Cathedral, hum seminario, dois hospitaes e quatro ou cinco Igrejas, situadas na propria Cidade de Madrasta.

E se nós cedermos isto, creio que o nosso prestigio soffrerá bastante e será muito prejudicado, perdendo nós, por assim dizer, a mais preciosa de todas as Cathedraes da India, onde, segundo diz a tradição, se encontraram as reliquias de S. Thomé, e por isso gosa de grande prestigio entre os Christãos Indigenas. A estes Bispados que acabo de enumerar póde

ficar hoje reduzido o Padroado, podemos deixar o resto do Industão ao zelo dos propagandistas.

He verdade que temos em Calcutá, na Missão de Bengala occidental, valiossimos bens, que já descrevi no meu anterior discurso. Mas podem ficar pertencendo ao Bispado de Meliapor, como ao Bispado de Malaca ficaram pertencendo os bens que possuiamos nas Dioceses de Pekin e Nankin, que pela ultima concordata cedemos á Propaganda. Os bens foram vendidos e o seu producto constituiu a dotação das nossas actuaes Missões de Malaca e Singapura.

Se não me engano julgo que he esta a situação presente. Isto pelo que toca á circumscripção territorial, que he huma questão simples e facil de resolver; resta, porém, outra e gravissima, a que se refere ás pessoas.

Dentro destes limites que acabâmos de traçar estão confundidas as jurisdicções. Levantou-se altar contra altar, ha ás vezes na mesma Missão Igreja propagandista e Igreja Portugueza, como se fossem duas religiões diversas e não a mesma Catholica Apostolica Romana professada em ambos os templos. Esta rivalidade penetrou nas familias, as quaes, morando muitas vezes na mesma rua e até na mesma casa, parte dellas pertencem à jurisdicção do Arcebispo de Goa, emquanto que a outra pertence á dos Vigarios Apostolicos.

Assim, como resolver para o futuro esta situação anormal, causa de males infinitos a que urge pôr finalmente termo?

Ou havemos de adoptar hum systema de legislação pessoal similhante aquelle que estabeleceram os barbaros, quando conquistaram Roma.

Os barbaros regiam-se pelos seus costumes, emquanto que os Romanos conservavam as leis do Imperio, e assim subsiste o estado anterior e continuam infallivelmente os conflictos e as rivalidades até huma das jurisdicções supplantar a outra n'uma lucta a todo o transe.

Ou têem de sujeitar-se à mesma jurisdicção, como acontece em todo o orbe catholico, todos os que habitam em determinada circumscripção ecclesiastica.

Esta ultima solução, que me parece à unica digna das duas Altas Partes Contratantes, seria inexequivel se tivessemos de substituir desde já todo o pessoal propagandista, não só nas prelaturas, mas nos estabelecimentos de piedade e de instrucção que elles administram principalmente nas grandes Cidades de Madrasta e Bombaim. Como, porém, solver a difficuldade? Como já se resolveu quando no tempo de El-Rei D. João nos foram restituidas as Dioceses de Pekim e Nankim, ficando os actuaes Vigarios Apostolicos, mas como ordinarios apresentados pelo Padroeiro Rei de Portugal. As futuras vacancias seriam preenchidas por Bispos Portuguezas, e se dentro de hum certo praso as não provessemos, teria o Rei de Portugal de escolher hum de tres candidatos propostos pela propaganda.

Quanto ás parochias em todas as de fundação portugueza exerceria o direito de apresentação o Arcebispo de Goa e nas de sua fundação a congregação de Propaganda Fide, desta fórma, os direitos da Corôa Portugueza ficavam salvos, e o estado existente na India deixaria de conter elementos permanentes de perturbação e desordem.

As Igrejas originariamente nossas voltariam gradualmente á jurisdicção do nosso Padroado, porque he preciso não confundir o direito de Padroeiro que apresenta o Prelado ou Parocho, com a jurisdicção que o Arcebispo de Goa exerce actualmente e excepcionalmente em virtude de huma delegação especial e revogavel, embora, nos termos da segunda nota reversal que acompanha a concordata, tenha a Santa Sé contrahido a obrigação moral de a não abolir emquanto não estiver definitivamente resolvida a questão do Padroado.

Assim das duas soluções prefiro definitivamente a jurisdicção territorial á pessoal, não só porque este he o systema geral do Governo ecclesiastico e civil nas nações civilisadas, mas porque o primeiro systema renouvelé dos barbaros do norte equivale a perpetuar os odios e malquerenças que infelizmente existem.

Este meu modo de ver, devo confessal-o, baseia-se sobre informações que remontam a 1880.

Estudei nesse tempo a questão, animado por huma esperança que perdi sem remedio.

A solução que proponho exige como condição prévia a reconciliação e fraternisação dos Christãos das duas obediencias, e seja-me permittido dizer que os esforços inauditos de meu irmão o ultimo Arcebispo (Apoiados.) conseguiram harmonisar as duas jurisdicções, acalmar os odios, e habituar ao mutuo respeito e mutua cooperação clero e fieis das duas jurisdicções rivaes.

Terá subsistido o resultado dos seus esforços, ou terá reapparecido a hostilidade, como o fazem suspeitar a celebre carta dos Vigarios Apostolicos do sul, e a animosidade que não podia estar de todo extincta depois de tantos seculos de lucta entre os propagandistas e os nossos Missionarios?

Apresento verbalmente esta minha opinião debaixo de huma certa reserva, e o Governo, se quizer, póde confrontar estas indicações com as informações actuaes que devem existir nos ministerios respectivos, porque o actual Arcebispo tem dado tambem grandes provas de que he zelosissimo em tudo quanto se relaciona com a sua missão.

Sobre a questão dos territorios não posso deixar de insistir que devemos conservar Madrasta e Bombaim.

Resta ainda a questão da posição futura do Arcebispo de Goa.

O Arcebispo de Goa póde ser revestido de dignidades mais elevadas ainda, póde ser patriarcha, póde ser cardeal da Santa Igreja Romana, poderá accumular todas as preeminencias da sagrada hierarchica. Aprecio muito as honrarias, mas dou infinitamente mais valor ao poder effectivo.

Não seja esta prodigalidade de titulos honorificos hum artificio destinado a encobrir o cerceamento da jurisdicção metropolitica, que, segundo o actual estado de cousas, se dilata por todo o Oriente.

Não he possivel exigir que se mantenha indivisivel por todo o sempre tão vasta provincia ecclesiastica, mas fique o Primaz do Oriente, alem Primaz Metropolita de huma pro-

vincia, com auctoridade tanto sobre os nossos Bispos como sobre os da Propaganda.

A separação completa das duas christandades afigura-se-me para nós menos decorosa e levando á inevitavel extincção da nossa christandade.

O Catholicismo Portuguez he tanto como o Italiano, tem de ficar em perfeita paridade, e se o não ficar o Governo cerceia a parte mais importante das nossas prerogativas no Padroado da India.

Quero comtudo esperar que este negocio será resolvido de huma maneira satisfactoria, não só porque muito confio na superior intelligencia e muito boa vontade do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, mas tambem porque o nosso Embaixador em Roma he jurisconsulto de primeira ordem, e costumado a tratar as mais difficeis e complicadas questões de direito.

Espero, sobretudo, porque o Summo Pontifice he hum modelo de moderação, hum espirito conciliador e hum grande estadista, que acaba de ser declarado o primeiro da Europa, por outro homem que até agora, na opinião geral, era tambem considerado o primeiro.

Tenho dito o que sei sobre a questão, e o modo por que entendo que ella deve ser conduzida. He huma opinião individual sem responsabilidade alguma, e o Governo fará d'ella o uso que julgar conveniente.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes):Sr. Presidente, acaba a camara de ouvir as palavras sensatas e altamente patrioticas proferidas pelo digno Par e meu amigo, o Sr. Agostinho de Ornellas, cuja competencia n'esta questão he reconhecida e acatada por todos n'esta casa.

Antes de S. Ex.a havia discursado sobre o assumpto outro digno Par, o Sr. Conde de Alte, que tratára em tempo com Sua Santidade o Papa Pio IX esta mesma questão, a qual eu reputo, pela minha parte, do maior interesse para o nosso brio como nação, e representando, não só huma tradição historica, como o affirmou a principio o digno Par o Sr. Ornel