Sayfadaki görseller
PDF
ePub

em grande parte alcançaram, aquelle religiosissimo resultado.

N'uma palavra: parece desnecessario demorar agora em argumentos de direito derivados da natureza e objecto do Padroado, quando o simples facto de ter a Santa Sé reconhecido por

mais de trezentos annos este direito da Corôa Portugueza, mostra exuberantemente que nunca a mesma Santa Sé teve por altendivel e precedente o pretexto de falta de dominio actual para destruir o mesmo direito.

SEGUNDA PARTE

Do procedimento dos Prelados e Clero Portuguez, em geral, ua India;

e do ultimo Arcebispo de Goa, em particular

Sem pretender de modo algum faltar á veneração e acatamento que, como catholico, o Governo Portuguez tributa e consagra ao Vigario de Jesus Christo, parece poder asseverar-se, em vista dos factos, e do que se diz na Allocução, que o Santissimo Padre foi informado com menos exacção a respeito do caracter e dos actos dos Prelados e Chefes de missões das dioceses do Real Padroado, e que por esse unico motivo (pois que não pode nunca ser menos recta a sua intenção) tratou com severidade immerecida os ditos Prelados e Sacerdotes.

Na Allocução diz-se delles em geral, que na opposição aos Vigarios Apostolicos da Congregação de Propaganda Fidu eram movidos por impulsos de seu proprio e individual interesse, e não do de Jesus Christo; applicando-se-lhes assim a censura do Apostolo: quaerentes quae sua erant, non quae Jesus Christi.

Os factos não auctorisam nem justificam esta gravissima arguição. Se ella podesse ler cabimento, seria mais applicavel aos invasores, do que aos invadidos. Os Portuguezes não procuraram adquirir o alheio; trataram só de conservar o seu; e seu o deviam julgar pelo direito e posse reconhecidos por tres seculos.

Mas não eram interesses terrenos, a que elles, resistindo á espoliação, attendiam; eram ao das ovelhas commettidas ao seu cuidado, ovelhas que Pastores Evangelicos de Portugal e não de outra parte chamaram ao redil de Jesus Christo. Essas ovelhas, se vissem que os seus Pastores fugiam dellas, cedendo ao modo irregular com que os enviados da Congregação os expulsavam, por certo que, ou formariam juizo muito desfavoravel desses Pastores, a quem até ahi lhes recommendavam obediencia e respeito, ou ficariam escandalisadas com actos de violencia, que o simples bom senso sabe reconhecer por menos justos.

E o escandalo cresceria ao verem apparecer como contradictoria a Santa Sé, que deve sempre considerar-se firmamento de verdade e de coherencia. Em todo o caso a fé não ficaria nunca mais firme, mas antes vacillaria em muitos.

Foram' notorios (e a imprensa da India os denunciou) os actos irregulares, que poderiam capitular-se de attentados, commettidos por varios dos agentes da Sagrada Congregação de Propaganda Fide, para se apoderarem de Igrejas e expulsarem dellas os seus administradores Portuguezes; as. saltaram com viva força os templos, appropriaram-se de suas alfaias, e por vezes aggrediram os proprios Sacerdotes que pastoreavam nessas Igrejas.

Por certo que esses actos reprehensiveis e improprios, particularmente de christãos contra christãos, devem sómente lançar se em culpa aos seus perpetradores, e julgar-se estranhos á vontade e ás instrucções da Sagrada Congregação; mas nem por isso deixam de fazer prova em favor dos portuguezes, possuidores pacificos das missões, e de darem justo fundamento para que possa revirar-se contra os emissarios da mesma Congregação, como espoliadores que se mostraram, a censura que na Allocução se faz aos defensores das missões por Portugal. Bastará citar, por exemplo, as Igrejas de Eddapally, ou Repellim, Nharikel, Mattancheira, Artunguel, Calicoulão, Coillota, Calaré, Canhiracotta, Coulão de cima, Topo, Angenga, Caringolam, Cariapattanam, Manacorim, Cottaté, Matravaley, Carangatto, etc., além das duas importantes de que já se fez menção, Sypore e Serampore; assim como as do bispado de Nankim, sobre que as respectivas christandades representaram directamente ao Pontifice em fins de 1847.

O escandalo causado por estas violencias foi notorio, e muitos fieis catholicos elevaram contra elle os seus clamores até o solio Pontificio. O mesmo foi representado com a mais sincera effusão ao proprio Prefeito da Congregação de Propaganda Fide (o Em.mo Cardeal Franzoni) pelo actual Bispo de Macau, varão virtuosissimo, de cujo caracter singelo e franco, procedimento moderado e profundo respeito ao Chefe da Igreja não pode em Roma duvidar-se. Basta para prova d'estas distinctas virtudes a sua carta ao Cardeal Prefeito, escripta de Macau aos 25 de Janeiro de 1846; e tambem as letras que, com tanta submissão, como franqueza de varão Apostolico, endereçou a Sua Santidade em data de 10 de Fevereiro do anno proximo preterito (1850). E na verdade os Prelados das dioceses do Oriente, e os Vigarios da Vara e Missionarios das diversas missões d'ellas, faltariam aos seus deveres, como Pastores de almas, e como subditos fieis á soberania temporal do seu paiz, se abandonassem as suas Igrejas a simples intimação dos agentes propagandistas.

Faltavam ao seu dever pastoral, porque, surdos aos balidos de ovelhas, que seguiam gostosas a sua voz no caminho da salvação eterna, as deixavam na incerteza e na desolação entibiar na fé, com perigo imminente de se desgarrarem; e a evitar este perigo deve ceder toda outra consideração da parte dos verdadeiros Ministros de Jesus Christo.

Faltavam as mais estreitas obrigações de sujeição e de lealdade, como cidadãos; porque, sendo certo e reconhecido por tantos titulos, e expresso nos diplomas emanados da Santa Sé Apostolica, que o direito do Padroado dos Reis de Portugal não pode derogar-se sem seu assenso, como já fica ponderado; sendo lei do paiz a necessidade de beneplacito Regio, para se darem á execução n'estes reinos e suas dependencias as resoluções Pontificias, especialmente sobre materia de regalias; e tendo o Governo Portuguez sustentado sempre e recommendado o cumprimento d'essa obrigação legal; não deviam os Prelados e Clero das missões do Padroado Portuguez obedecer a quaesquer decisões camararias tomadas em Roma contra esse Padroado, sem que ellas apparecessem revestidas das solemnidades regulares para produzirem todos os seus effeitos publicos e externos.

Esta doutrina do Regio beneplacito não é uma novidade em Portugal; forma parte do direito publico ecclesiastico das nações catholicas; tem por si a defensão de innumeraveis varões insignes em sciencia e virtudes, e insuspeitos em sua orthodoxia; em nada offende a independencia do supremo poder espiritual, porque não tende (nem era admissivel que tendesse) a julgar nem a impedir os actos que por divina instituição lhe pertencem, mas só e unicamente a manter a devida concordia entre o sacerdocio e o imperio; dois poderes supremos, que Deus creou distinctos, mas não oppostos. E a historia mostra que a Santa Igreja nunca recebeu detrimento, mas sempre esplendor e prosperidade com essa concordia.

Trata-se de um paiz eminentemente catholico, aonde a Religião Catholica Apostolica Romana é a religião do Estado, unica dominante. Em paizes taes o direito do beneplacito não sómente compete aos summos imperantes pela qualidade de supremos magistrados politicos, para evitar que nas Letras Apostolicas se misturem doutrinas, extrinsecas ao dogma e á moral, as quaes, ou tendam a defraudar os direitos da soberania e poder temporal, ou a perturbar a tranquillidade dos povos: mas tambem pela de protectores e defensores dos legitimos direitos, louvaveis usos e costumes, interesses e policia das Igrejas de seus Estados, que elles imperantes catholicos juram manter, zelar e defender. E esta qualidade da soberania catholica não a attribuiu ella a si; foi-lhe reconhecida e energicamente lembrada e recommendada por Doutores da Igreja, Pontifices venerandos e Concilios, incluindo o ultimo Ecumenico.

Por estes principios se tem regulado o Governo d'estes

a

reinos desde tempo immemorial, e especialmente depois do meado do seculo passado, em que acontecimentos memoraveis tornaram indispensavel toda a austeridade no exercicio d'esse direito. A Santa Sé nunca julgou que essa observancia era materia de reclamação formal, ou motivo para alterar a boa intelligencia entre as duas Côrtes.

Do que fica ponderado se vê, que o Governo Portuguez não pode ter por merecedor de censura, mas antes proprio de bons cidadãos e ecclesiasticos, o procedimento dos Prelados e Clero empregado nas Igrejas do Real Padroado no Oriente, em esperarem resoluções por forma regular, e em não abandonarem logo as mesmas Igrejas por virtude dos diplomas que appareciam publicados na India a occultas do Regio Padroeiro, e os quaes podiam (sem animo algum de injuria a Santa Sé e ao seu venerando Presidente) suspeitar-se de obtidos com ob e subrepção.

Na verdade aos olhos e á reflexão dos fieis das Igrejas do Oriente Porluguez mostrava-se: por uma parte a Santa Sė Apostolica e o Summo Pontifice cultivando abertamente relações amigaveis com a Côrte de Portugal, deferindo benignamente a instancias d'ella, tratando com expressões da mais paternal benevolencia a Rainha Fidelissima, e ultimamente dando ao Bispo de Macau, e ao Arcebispo Metropolitano de Goa, Letras de confirmação identicas ás de seus antecessores; por outra parte apresentavam-se individuos, dizendo-se autorisados pela mesma Santa Sé, os quaes invadiam os direitos da mesma Rainha Fidelissima, desacatavam e injuriavam com incrivel temeridade a sua pessoa e autoridade por palavra e por escripto (como consta das informações e foi notorio, e póde ver-se para se formar juizo o jornal de Madrasta The Catholic Expositor), e finalmente declaravam com pasmosa soltura por schismaticos a todos quantos seguiam a voz dos Pastores Portuguezes.

Na presença de factos tão oppostos, era proprio de almas catholicas, era até um dever, o acreditar na sinceridade das demonstrações directas e publicas de boa intelligencia e affecto paternal da Santa Sé: e dar por ob é subrepticias

« ÖncekiDevam »