 | 1850 - 68 sayfa
...fórmula da Promulgação da Lei será concebida nos seguintes termos : — D. (F) por Graça de Deos Rei de Portugal e dos Algarves , etc. Fazemos saber...Nossos Subditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nos queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições somente) : Mandamos por > tanto... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia - 1850 - 548 sayfa
...Reparti f ao da Jtotipa. PONA MARIA , por Graça de Deôs , RAINHA de Portugal e dos Algarves , ele. Fazemos saber a todos os nossos subditos , que as Cortes Geraes Decretaram , e Nôs Queremos a Lei seguinte : Art. 1. O aggravo de petição e de instrumento será sempre interposto... | |
 | Portugal - 1851 - 570 sayfa
..., por graça de Deos , e pela Constituição da Monarchia, RAINHA de Portugal e dos Algarves, ete. Fazemos saber a todos os nossos subditos , que as Cortes Geraes decretaram , e Nôs sanccionúmos a Lei seguinte : "6* Artigo 1. A disposição do artigo quarenta e dous do Decreto... | |
 | 1852 - 236 sayfa
...registro de Lisboa. (Codigo Commercial.) ','." -. . . . ANNEXO X. Dona Maria, por Graça de Deos, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. , Fazemos saber a todos os nossos Subditos, que as Cortes Gcraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: ARTIGO 1.° A tonelada de capacidade para o arqueameuto... | |
 | Universidade de Coimbra - 1854 - 814 sayfa
...por meio de encomrnendas o service da revisäo na imprehsa da universidad«. . Junho 7 Carla de lei. Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Artigo 1.° É o governo auctorisado a proceder ó organisaçao da secretaria de estado dos negocios... | |
 | Portugal - 1855 - 80 sayfa
...fórmula da promulgação da Lei será concebida nos seguintes termos: — «D. (F.) por Graça de Deus Rei de Portugal, e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que as Cortes Geraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas... | |
 | Manuel Bernardo Lopes Fernandes - 1856 - 566 sayfa
...reforma das moedas em 1835. «Dona Maria, por Graça de Deus, Rainha de Portugal, e seus « Dominios : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes « Geraes Decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte. «Artigo 1.° Depois da reforma da Casa da Moeda, :e ao mais o tardar... | |
 | Portugal - 1857 - 564 sayfa
...LXI. A formula da promulgação da Lei será concebida nos seguintes termos: D. (F), por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições sómente): Mandámos portanto a todas as Auctoridades, a Л... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 858 sayfa
...E RUSSIANOS NO QUE RESPEITA AOS DIREITOS DE TONELAGEM. 1849 Uona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos...Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: ART. I. Os navios Suecos, Norueguezes e Russianos pagarão os mesmos direitos de tonelagem que os navios... | |
 | Academia das Ciências de Lisboa - 1857 - 478 sayfa
...reforma das moedas em 1835. « Dona Maria, por Graça de Deus, Rainha de Portugal, e seus « Dominios : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes...Geraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte. «Artigo 1.° Depois da reforma da Casa da Moeda, e ao roais « tardar depois do dia 30 de Junho deste... | |
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CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta lei. 
