 | Portugal - 1851 - 535 sayfa
...Fica revogada j toda ea legislação em contrario. Mandamos por tanto a todas as auctoridades , aquem o Conhecimento e execução da referida lei pertencer...contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça a faça imprimir, publicar, e currer. Dada no Paço das Necessidades,... | |
 | 1852 - 214 sayfa
...Authoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencei", que a cumpram e guardem, e laçam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, encarregado interinamente dos da Marinha e do Ultramar, a faça... | |
 | Portugal - 1855 - 50 sayfa
...todas as Auctor idades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios d. . . (o da Repartição competente) a faça imprimir, publicar... | |
 | Portugal treaties - 1857
...Prussia, Russia, Sardenha, Suecia e Noruega, e Turquia. Mandámos portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Conselheiro d'Estado Extraordinario, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda, a faça... | |
 | Portugal treaties - 1857
...Auctoridades, a quem 1834 o conhecimento c execução da referida Lei pertencer, que Dezembio ;j cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios do Reino a faca imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio das... | |
 | Portugal - 1859 - 64 sayfa
...Içi, € das mais era vigor. Mandamos, por tanto, a todas asautboridades, a quem o conhecimento da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e...e guardar tão inteiramente como nella se contém. Os ministros e secretários de estado dos negócios do reino, e dos negócios ecclesiasticos e de justiça... | |
 | José Ribeiro Rosado - 1863 - 331 sayfa
...tribunal. Art. 2. Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandámos por tanto a todas aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os Ministros e Secretários d'Estados das diversas repartições a façam imprimir, publicar e correr.... | |
 | 1868
...kilogrammas. Ari. â.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos por tanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secrelario d'estado dos negócios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no paço ele... | |
 | Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866
...legislação em contrario. Mandamos por tanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento c execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e...guardar tão inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho, ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, encarregado interinamente... | |
 | Portugal, Portugal. Ministério de Justicia - 1866 - 440 sayfa
...contrario. Mandamos portanto a todas as auctorídades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir...guardar tão inteiramente como nella se contém. O par do reino, conselheiro de estado" extraordinário, ministro e secretario de estado dos negócios... | |
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