 | Padre amaro - 1826 - 486 sayfa
...negocios graves, e medidas geraes, e de Publica administraçaõ, principalmente sobre a declaraçaõ da guerra, ajustes de paz, negociações com as Nações...Estrangeiras ; assim como em todas as occasiões em que ao Rei se proponha exerceder qualquer das attribuieões proprias do Poder moderador, indicadas no artigo... | |
 | Padre amaro - 1828 - 490 sayfa
...art 110" Os Conselheiros d' Estado seráõ ouvidos em todos os Xegocios graves, e medidas geraes, &c "assim como em todas as occasiões, em que o Rei se proponha a exercer qualquer das atribuições proprias do Poder Moderador indicadas no artigo 74" — e huma... | |
 | John Armitage - 1837 - 364 sayfa
...medidas gcraes de publica administração , principalmente sobre declaração de guerra, e ajustes do paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as occasiões em que o Imperador se proponha a exercer qualquer das attvilmíçôcs própria» do Po ler Moderador. Sfio responsáveis... | |
 | Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 sayfa
...ART. 142. Os concelheiros serão ouvidos em lodosos negocios graves , e medidas geraes 'da publica administração; principalmente sobre a declaração...as nações estrangeiras , assim como em todas as occasioes , em que o imperador se proponha exercer qualquer das attribuiçòes proprias do poder moderador,... | |
 | Portugal - 1855 - 80 sayfa
...ARTIGO 110.° Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negócios graves, e medidas geraes de Publica Administração, principalmente sobre a declaração...Rei se proponha exercer qualquer das attribuições próprias do Poder Moderador, indicadas no artigo 74.°, á excepção do § 5.° ARTIGO 111." São... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 1218 sayfa
...Nação. ART. CX. Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negócios graves, e medidas geraes de Publica Administração, principalmente sobre a declaração...Rei Se proponha exercer qualquer das attribuições próprias do Poder Moderador, indicadas no Artigo LXXIV, â excepção do § 5.° ART. CXI. São responsáveis... | |
 | 1857 - 596 sayfa
...graves, e medidas geraes da publica administração ; prmcipalmente sobre a declaração da guerra e ajustes de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as occasiões em que o imperador se proponha exercer qualquer das attribuições proprias do poder moderador , indicadas no... | |
 | José Joaquim Lopes Praça - 1880 - 336 sayfa
...negócios graves e medidas geraes de publica administração, — principalmente sobre, a declaração de guerra, ajustes de paz, negociações com as nações...estrangeiras ; — assim como em todas as occasiões em que o Bei se proponha exercer qualquer das attribuicões próprias do poder moderador, indicadas no art.°... | |
 | Alberto Salles - 1882 - 586 sayfa
...geraes da publica administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajustes de paz e negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as occasiões em que o imperador se propozesse a exercer qualquer das attribuições proprias do poder moderador, indicadas... | |
 | Portugal - 1888 - 78 sayfa
...AHT. 1 10. Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negócios graves, e medidas geraes de Publica Administração, principalmente sobre a declaração...occasiões, em que o Rei se proponha exercer qualquer das attribuiçôes próprias do Poder Moderador, indicadas no artigo 74, à excepção do § 5. ART. 111.... | |
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Guerra, ajustes de paz, negociações com as Nações Estrangeiras, assim como em todas as ocasiões, em que o Imperador se proponha exercer qualquer das atribuições, próprias do Poder Moderador, indicadas no artigo 101, à exceção da 6) Art. 
