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A necessidade de se estabelecer esse accordo impoz-se ao Governo transacto, como ao actual se impõe a de proseguir na negociação encetada, o que he mister, e isso se tem diligenciado, com a esperança de conseguir que o nome Portuguez não saia deprimido da nova negociação com a Santa Sé, e que continue a poder ser como em melhores tempos estremecido e respeitado n’aquellas regiões longinquas.

Para isso he mister firmeza na negociação, e o Governo Portuguez, inspirado na consciencia do seu dever, saberá definir claramente os pontos em que o brio da nação e a dignidade da Corôa lhe não consentirão transigir com os desejos ou os intentos, aliás sempre respeitaveis da Santa Sé.

Sr. Presidente, não irei por emquanto mais longe na resposta ás considerações feitas pelo digno Par o Sr. Conde de Alte. Referir-me-hei agora mais especialmente ao que disse o meu particular amigo e antigo companheiro de casa da universidade o Sr. Ornellas, cavalheiro que eu muito considero pelo seu honrado caracter e muito culta intelligencia.

S. Ex.a procurou novamente sustentar por hum modo claro e definido as ideas que já no anno passado aqui linha formulado, como sendo aquellas que mais apropriado meio forneceriam, em seu entender, para remover as difficuldades e melhor conciliar os animos n'aquellas regiões, tendo-se si-, multaneamente em vista os interesses da Santa Sé e os do Real Padroeiro.

Eram essas idéas tambem as do fallecido Arcebispo de Goa D. Ayres de Ornellas, e esta indicação da sua proveniencia basta para lhes conquistar huma excepcional auctoridade, mas S. Ex.a, desenvolvendo o seu pensamento, declarou ao mesmo tempo que fallava sob a impressão dos acontecimentos e circumstancias que se davam ha mais de cinco annos, e que não sabia por isso se as condições em que hoje se encontravam as christandades da India aconselhavam ou não quaesquer modificações na maneira de resolver esta difficil e delicadissima pendencia.

Francamente direi ao digno Par, que nem sempre se terão coadunado inteiramente com as idéas do digno Par os resul

tados já fixados no decurso das negociações entaboladas; as rasões d’esse facto serão em tempo patenteadas quando se publicarem todos os documentos diplomaticos em que se consubstancia a acção do Governo Portuguez n'esta pendencia.

Sobre este ponto, porém, tambem não me parece conveniente entrar em largos promenores.

O que posso asseverar ao digno Par he que o Governo tem muito em consideração todas as reflexões que S. Ex.a apresentou, e comprehende e aprecia a grandeza dos interesses que o Sr. Ornellas desejaria ver realisados em qualquer hypothese.

S. Ex.a indicou bem claramente os pontos que lhe parecia merecer mais attenção por parte do Governo, e ao mesmo tempo fez ver como no decurso da negociação se poderia talvez ter seguido a marcha, que se lhe afigura melhor para salvaguardar os interesses nacionaes e os direitos da Corôa Portugueza; sem que eu possa affirmar, repito, que a marcha seguida tinha sido sempre a que S. Ex.a indicou, o que posso assegurar-lhe he que este Governo ha de saber pugnar por esses interesses e direitos, como já o havia feito o Governo a que V. Ex. presidia.

Nada mais, repito-o, como satisfação aos dignos Pares, posso acrescentar n'esta occasião, e creio que tenho respondido aos membros d'esta casa que sobre o assumpto usaram da palavra, nos limites, estrictos em verdade, que as conveniencias me impunham, e a que me obrigavam os melindres diplomaticos inseparaveis de toda e qualquer negociação pendente.

O Sr. Barros e : -- Estranba a reserva que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros diz lhe cumpre guardar sobre as negociações pendentes acerca d'este assumpto.

Não obstante similhantes negociações, foi elle sempre discutido outr'ora no parlamento.

Em abono d'esta asserção, o orador individua as diversas phrases em que isso teve logar e remata, perguntando:

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Trata-se, pois, de huma questão religiosa, dogmatica ou theologica ?

Não! Trata-se apenas de huma questão politica e de meras mundanidades.

«E de sentimento!» acrescenta o digno Par o Sr. Ornellas.

«De sentimento para nós», volve o orador, mas de interesse material para outros!

Depois procura demonstrar com documentos quanto a Propaganda Fide, desde remota data, havia sido funesta ao nosso Padroado no Oriente, accentua a avidez com que ella busca apossar-se das nossas igrejas mais ricas e faz avultar o singular escandalo de n'aquellas paragens muitos homens casados amancebarem-se e os propagandistas abençoarem esta nova e immoralissima união.

A par d’isto narra o facto de em tempos haver ido para a India hum regimento, entre cujos soldados os propagandistas espalhavam a sizania de modo que huns ouviam missa dos Padres Portuguezes, e outros, no temor d'ella não ser valida, ouviam-n'a dos proprios propagandistas. O commandante, que de certo devia ser hum bom homem, para cortar estas difficuldades, escreveu ao Prelado de Bombaim huma carta, que, infelizmente, caiu nas mãos do Vigario Apostolico, o qual desde logo respondeu ao commandante com huma proclamação aos soldados, donde se inferia que a missa dita por aquelles Padres era nulla, nullos os sacramentos, e que o melhor era não ir a ella.

Crê, pois, que, se não fosse a reacção constante das christandades no Oriente, já o nosso Padroado ali teria de vez acabado.

Cita a concordata de 1857 e ajuiza que fôra feita na intencão manifesta de nunca ser cumprida, procura comproval-o lendo alguns trechos de huma circular do Cardeal Barnabó, e faz ainda varias considerações tendentes a persuadir quanto esta questão não é de Religião ou consciencia, senão somente huma questão politica e de interesse mundano.

FIM DO TOMO XIII

INDICE

DOS

DOCUMENTOS CONTIDOS N'ESTE TOMO

Pag.
- Carta do Sr. Conselheiro Antonio José Viale... V
Carta do Sr. Francisco Antonio Rodrigues de
Gusmão

V
1851 Fey. 17 - Allocução do Papa Pio IX no consistorio secreto
de 17 de Fevereiro de 1851.......

2
- Memoria sobre a Allocação do Papa Pio IX no

consistorio secreto de 17 de Fevereiro de 1851 16
- Appendice..

37
1852 Março 22 — Nova Goa – Portaria do Governador da India

sobre as certidões que se passam dos Trata-
dos com o Bounsuló e Sunda .....

53
1852 Agosto 5 - Despacho do Ministro do Ultramar ao Governa-
dor Geral do Estado da India ..

54
1853 Maio 9 - Roma Breve do Papa Pio IX Probe nostis di-

rigido a todos os Bispos, Vigarios Apostolicos

e Fieis das Missões das Indias Orientaes .... 56
Noticia historica .....

66
1853 Junho 28 -- Nota do Plenipotenciario Portuguez ao Internun-
cio Apostolico

68
1720 Abril 3 - Lisboa Carta regia para o Vice-Rei da India 73
1726 Jan. 22 - Goa - Resposta do Vice-Rey

74
1719 Jan. 9- Chandernagor - Memorial dos Capuchinhos Ita-
lianos ao Papa ...

74
1853 Julho 10 — Pastoral do Bispo de Macau datada da Raia, na
Provincia de Salcete de Goa ......

76
1853 Julho 18 - Nova Goa - Circular do Governador Geral da

India ao Vigario Geral do Norte, e aos Gover-

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