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Kitaplar DONA MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber... ile ilgili
" DONA MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes, geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: ARTIGO 1. "
Historia da guerra civil e do estabelecimento do governo parlamentar em ... - Sayfa 303
Simão José da Luz Soriano tarafından - 1879
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos ..., 30. cilt,2. bölüm

Portugal - 1879 - 350 sayfa
...-Registo.) Muito Santo em Christo Padre e muito Bemaventurado Senhor. A vossa devota e obediente filha D. Maria, por Graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, d'aquem e d'alem mar em Africa, Senhora de Guiné e da conquista, navegação e commercio da Ethiopia,...
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TRATADOS, CONVENCOES, CONTRATOS

JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1880 - 984 sayfa
...casamento de Sua Magestade a Rainha se possa efleituar corn Principe estrangeiro (CottecçSo de teis.) 1s35 D. Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte...
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Guimarães: apontamentos para a sua historia, 1. cilt

Antonio José Ferreira Caldas - 1881 - 408 sayfa
...CAUTA PELA QUAL SUA MAGESTADE A BAINHA DONA MARIA II ELEVA ESTA VILLA Á. CATEGORIA DE CIDADE. « Dona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos...etc. Faço saber aos que esta Minha Carta virem que, Tendo em consideração ao que pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Reino Me foi exposto...
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Código penal portuguez precedido pelo Decreto com forc̨a de lei de 10 de ...

Portugal - 1881 - 368 sayfa
...Pereira de Mello — Antonio Aluizio Jervis de Atouguia. Carta de lei de 18 de agosto de 1853 Dona Maria, por graça de Deus Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decretaran), e nos queremos a lei seguinte:...
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Historia dos estabelecimentos scientificos: 1854-1861

José Silvestre Ribeiro - 1882 - 554 sayfa
...titulo do importante estabelecimento de beneficencia. É o seguinte: «D. Luiz, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber aos que esta minha carta virem que, attendendo ao que me foi representado pelo conselho director do Asylo da Infancia Desvalida do Campo Grande, suburbios...
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Elementos do processo commercial

João Antõnio de Sousa - 1885 - 418 sayfa
...d'abril de 1847. = RAINHA. = José Jacintho Valente Farinha. Carta de Lei de 2 de julho de 1849 DONA MARIA, por graça de Deus rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte...
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Collecção completa da legislação criminal (antiga e moderna) em supplemento ...

Portugal - 1889 - 298 sayfa
...Aihouguia. (D. do G. n* 309 de 31 dt dezembro de 1852.) CARTA 1>E LEI DE 18 DE AGOSTO DE 1833 DONA MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, o nós queremos a lei seguinte...
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A liberdade de imprensa

Bento Carqueja - 1893 - 150 sayfa
...continente do reino e ilhas adjacentes. IX CARTA DE LEI ESTABELECENDO AS REGRAS NOS PROCESSOS DE IMPRENSA D. MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte...
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Das relações civis internacionaes: "artigos 24 e 27 do código civil, exegese ...

Antonio José Teixeira d'Abreu - 1894 - 174 sayfa
...Manuel Fernandes Thomaz, hoje em poder do sr. dr. Joaquim Ignacio Roxanes, residente n'esta cidade. D. Maria por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, d'aquem e d'alem mar em África, Senhora de Guiné, ete. Faço saber que, Cosme José Rodrigues me...
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Historia da universidade de Coimbra nas suas relações com a ..., 2. cilt

Teófilo Braga - 1895 - 850 sayfa
...Estatutos, devendo serem os proprios Estatutos do Collegio 1 Dom Sebastiào per graça de Déos Eei de Portugal e dos Algarves etc., faço saber aos que esta minha carta virem, que por quanto o Reitor e Conselho da Universidade da cidade de Coimbra e os Padres do Collegio de Jesu...
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