 | Portugal - 1859 - 20 sayfa
...EM LISBOA PELOS RESPECTIVOS PLENIPOTENCIARIOS AOS Si« T)E МАЮ DE 1859. LISBOA NACIONAL 4859 *OM PEDRO, por Graça de Deus, REI de Portugal e dos Algarves,...Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO I.E approvada, para poder ser ratificada pelo Poder Executivo,... | |
 | Portugal. Sovereign (1853-1861 : Pedro V) - 1859 - 14 sayfa
...EM 30 DE JANEIRO DE 1Я59 LISBOA IMPRENSA NACIONAL J859 л\ 1/ОМ PEDRO, por Graça de Deus, REÍ de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaran^ e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO I. É approvado, para poder ser ratificado pelo Poder... | |
 | Portugal - 1859 - 74 sayfa
...Campos. Carta de lei etc. DONA MARIA por graça de Deus. e pela constituição da monarchia, Rainha de Portugal, e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e Nós sanccionaraos a lei seguinte : Artigo 1.° Nenhum... | |
 | Portugal - 1860 - 14 sayfa
...Julio Firmino Judice Biker a fez. L/OM PEDRO, por Gràça de Deus, REÍ de Portugal с dos Algnrves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decretaram, e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO I É o governo auctorisado a ratificar o tratado, entre Portugal... | |
 | Portugal. Sovereign (1853-1861 : Pedro V) - 1862 - 22 sayfa
...LISBOA PELOS RESPECTIVOS PLENIPOTENCIARIOS AOS 6 DE JUNHO DE 1861 LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1862 UOM PEDRO, por graça de Deus, REI de Portugal e dos Algarves,...saber a todos os nossos subditos que as Cortes Geraes decrelaram, e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO i E approvado, para poder ser ratificado pelo Poder... | |
 | Portugal - 1863 - 12 sayfa
...RESPECTIVOS PLENIPOTENCIARIOS AOS 3 DE AGOSTO DE I860 LISBOA 1&1PBENSA NACIONAL 1865 *7 uy ^> ' "ом PEDRO, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a lodos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a Ici seguinte: ARTIGO 1."... | |
 | José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 sayfa
...Março de 1862. = REI. = Gaspar Pereira da Silva. Lei de 9 de Julho de 1 862 Dom LUIZ, por graça de Deus, Rei de' Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nós queremos a lei seguinte: Artigo 1. Nas causas commerciaes... | |
 | Portugal - 1864 - 14 sayfa
...PLENIPOTENCIARIOS AOS 4 DE ABRIL DE J865 LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1864 \ V DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO 1.» É approvada, para ser ratificada pelo poder executivo, a... | |
 | Portugal - 1865 - 14 sayfa
...PLENIPOTENCIARIOS AOS 17 DE DEZEMBRO DE 1863 LISBOA IMPREXSA NACIONAL 1865 'У J Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : ARTIGO 1." Sâo approvadas, para serem ratificadas pelo poder executivo,... | |
 | 1868 - 860 sayfa
...distribuídas pelos navios da armada. DOM LUIZ, por graça ti c Deos Rei de Portugal e dos Algarves, ele. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes...geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte: Arligo 1.° A força de mar para o anno económico de 1868-1869 será lixada cm 3:290 praças, distribuídas... | |
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CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta lei. 
