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Kitaplar CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a... ile ilgili
" CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta lei. "
Collecção de tratados e concertos de pazes que o estado da India portugueza ... - Sayfa 188
Portugal tarafından - 1886
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Boletim do Conselho Ultramarino: legislação novissima, 3. cilt

Portugal - 1868 - 812 sayfa
...que se désse aos funccionarios extraordinarios. Paco, 12deAbríldel859. Mauricio Guilherme Ferreri. Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos...Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos 5a que as Cortes Geraes Decretaran! e Nos Queremos a Lei seguinte: Artigo 1.° É permittida no archipelago...
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Código civil portuguez, approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867

Portugal - 1868 - 454 sayfa
...III ^Do juramento suppletorio 423 Titulo H— Das acções 423 CARTA DE LEI DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: ARTIGO l." É approvado...
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Elementos do processo criminal: para uso dos seus discipulos

Francisco José Duarte Nazareth - 1870 - 522 sayfa
...Lei de 18 de Agosto de 1853 Dona Maria, por graça de Dcos, Rainha de Portugal e dos Algarves, ele. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram, c Nós queremos a I.ci seguinte: Artigo 1." Os crimes, a que pelo Código Penal corresponda alguma...
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Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, acudes ...

Portugal - 1873 - 142 sayfa
...Real. Lei auctorisando o privilegio exclusivo para o estabelecimento no Douro de machinas de alagem Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : ARTIGO 1.» É o governo...
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Portugal antigo e moderno; diccionario ... de todas as cidades ..., 4. cilt

Augusto Soares d'Azevedo Barbosa de Pinho Leal - 1874 - 516 sayfa
...existente in i amigo convento de Santa Monica, na freguezia de S. Vicente : 1 Dom Luiz, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossoa subditos que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo i.° — É...
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Bibliotheca consular: Collecção de legislação portugueza contendo as leis ...

Pedro Affonso de Figueiredo Wildik (Visconde.) - 1877 - 586 sayfa
...abril de 1844, acerca da arqueacào dos navios 2 Dona Maria, por graça de Deus, Bainha de Portugal с dos Algarves, etc., fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaran! e nos queremos a loi seguinte : Artigo 1.° A tonelada de capacidade para o arqueamento...
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Código penal approvado por Decreto de 10 de dezembro de 1852

Portugal - 1877 - 236 sayfa
...(Publicada no Diário de Lisboa n." 153, de 12 de julho do 18S7.) CARTA DE LEI DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal' e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : ARTIGO 1.» Em cada comarca...
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Codigo civil portuguez approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867

Portugal - 1877 - 766 sayfa
...<™/[„ ч, f, vVx^ Л 'i. 7- Т . г r-, t Г • «r <^- ' &"-••3DIE LIEI DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° É approvado...
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Miscellanea historico-biographica, extrahida de uma infinidade de obras ...

Theodoro José da Silva - 1877 - 384 sayfa
...EXCEIMPTOS CARIA KJITUCIdL DA MdRCHIA POflHZÂ E DO ACTO ADDICIONAL COM RESPEITO AOS DIREITOS DO CIDADÃO Dom Pedro, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber a todos os meus subditos portuguezes, que sou servido decretar, dar, e mandar jurar immediatamente...
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Legislação e disposições regulamentares sobre expropriações: coordenada pelo ...

Portugal - 1877 - 156 sayfa
...Carta de lei de 16 de julho de 1863, sobre demolição de edifícios em ruínas Dom Luiz, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nosssos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Quando algum edifício,...
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