 | Academia Polytechnica do Porto - 1884 - 730 sayfa
...NEGOCIOS DO REINO. DIRECÇ.ÂO (¡ERAL DE IXSTRUCfJÂO PUBLICA /.* Reparlieùo. Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, e as cortes geraos decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo -1.° — É creado junto ao ministerio... | |
 | Joaquim Lisbano d'Almeida Didier - 1884 - 212 sayfa
...serão processados e julgados como os aggravos de petição em matéria cível. DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : ARTIGO 1." Os recursos... | |
 | Coimbra univ - 1885 - 378 sayfa
...CREAÇÁO DO CONSELHO SUPERIOR DE INSTRUCÇÂO PUBLICA Lei de 23 de maio de 1884 DOM LUIZ, por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...geraes, decretaram, e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° É creado juncto ao ministerio do reino um conselho superior de instrucção publica.... | |
 | João Antõnio de Sousa - 1885 - 418 sayfa
...outubro de 1874. =REI. = João de Andrade Corvo, Lei de 17 de fevereiro de 1876 DOM Luiz, por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a Lei seguinte : Artigo 1.° Em todos os... | |
 | Portugal - 1885 - 232 sayfa
...difficuldades que se levantaram na pratica da sua recente organisação. CARTA DE LEI DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes' decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° É appr ovado... | |
 | Simão José da Luz Soriano - 1885 - 732 sayfa
...teor seguinte: «D. Maria II, por graça de Deus, rainha de Portugal e dos Alganes, e seus dominios. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram, e nos aceitámos, e queremos a lei seguinte : «Artigo 1.° O ex-infante D. Miguel, e seus descendentes,... | |
 | Portugal - 1886 - 380 sayfa
...REFORMA ELEITORAL APPEOVADA PO B CARTA DE L.EI DE Sfi DE «AIO DE J 8 S J. DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: SECÇÃO I Dos círculos... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1886 - 874 sayfa
...Pukllra 1." REPARTIÇÀO DOM HI/.. por graça do Dens, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazeinos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos querernos a lei seguinle : Artigo 1 .° Os vencimentos dos lentes calhedraticos e professores proprietarios... | |
 | abp. João Chrysostomo de Amorim Pessôa - 1887 - 314 sayfa
...Portugueza no Oriente, assignada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciários em 21 de fevereiro de 1857 DOM PEDRO, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos...etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as côrtes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte : ARTIGO I É approvado, para poder ser ratificado... | |
 | Portugal - 1888 - 186 sayfa
...Grenelioux, 1888 O IMPRENSA COMMEBCIAL — LAVADOUBOS, 16 CARTA DE LEI K "-* Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte. Artigo l .° E' approvado... | |
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CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta lei. 
