 | Portugal - 1888 - 78 sayfa
...fórmula da promulgação da Lei será concebida nos seguintes termos: — «D. (F.) por Graça de Deus Rei de Portugal, e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nós queremos a Lei seguinte: (a integra da Lei nas suas... | |
 | Innocencio Francisco da Silva - 1888 - 896 sayfa
...confirmando o decreto das cOrtes que declarou de gala nacional o dia IO de junho Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° É considerado... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1903 - 544 sayfa
...forma retro declarada. Para Vossa Majestade ver. =João José Arcz a fez. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° É autorizada a Camara Municipal de Leiria a desviar annualmente a quantia de 1:400$000... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1908 - 442 sayfa
...seguinte : i 1.° A promulgaçao das leis será feita cora esta formula : «Dom Manuel, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : (A integra da lei nas suas disposições). «Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1890 - 458 sayfa
...seguinte : 1.° A promulgação das leis será feita com esta formula: «Dom Carlos, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: (A integra da lei nas suas disposições.) «Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1894 - 562 sayfa
...administração politica e civil desde 26 de julho de 1893 a 28 de julho de 1894 Dom Carlos, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremoa z lei seguinte : Artigo 1.° O exercicio do direito de reunião, quer em logares publicos,... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1889 - 388 sayfa
...guarda. = José Joaquim de (7asíro.=(Logar do sêllo grande das armas reaes.) Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo 1.° O contingente para o exercito, armada e para as guardas municipaes... | |
 | Portugal - 1889 - 298 sayfa
...Silva Pereira. (D. do G. «.« 274 de W de novembro de 1855.) CARTA UE LEI DE 4 l» K JUNHO DE 1859 D. PEDRO, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° Todo aquelle... | |
 | 1889 - 846 sayfa
...Lisboa. — Antonio Магм de Amor im. uiho Carta de lei. — Dom Luiz, por graça do Deus, Reí do Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geracs decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo 1.° K approvada a reforma administrativa... | |
 | Portugal - 1889 - 114 sayfa
...(D. do G. n.' 121 de 24 de maio de 1851.) CARTA DE LEI UE 17 DE MAIO DE 1866 DOM LUIZ, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° Ficam abolidas... | |
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CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta lei. 
