 | Portugal - 1901 - 256 sayfa
...reaes). Carta de lei, etc. (No Diário do Governo dê 16 de maio, n.° 114). Lei de 30 de junho de 1860 Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo l .° Os impostos... | |
 | Portugal - 1901 - 740 sayfa
...Paco, em 30 de setembro de 1897.= REÍ. = Francisco Antonio da Veiya Beirao. DOM CARLOS, por graca de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes gcraes decretaran) e nos querernos a lei seguinte: Artigo 1." E approvada, para s<?r ratificada pelo... | |
 | Portugal - 1901 - 984 sayfa
...réis em moeda de cobre com deslino á circuiacSo nos districtos açorianos. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as corles geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo 1.° E auctorisado o governo a fazer... | |
 | Portugal - 1901 - 700 sayfa
...1896. = Antonio d'Azevedo Caatello Вгапсо. DOM CARLOS, por graça de Deus, Reí de Portugal e dus Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo 1.° 0 service militar continúa a ser obrigatorio, sendo permittidas:... | |
 | Portugal - 1902 - 372 sayfa
...sêllo). Carla de lei, etc. (No Diário do Governo de 23 de abril, n." 96). Lei de 26 de abril de 1861 » Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° O governo poderá... | |
 | Portugal - 1902 - 98 sayfa
...notas, isto é, ao typo de corpo 8. CONTRIBUIÇÃO DE BEUDÃ DE CASAS E Lei de 30 de julho de 1860 Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte : Art. 1.° Ficam extinctos... | |
 | 1902 - 550 sayfa
...CARTA DE LEI DE 9 DE MAIO DE 1901 «•) Concessão de terrenos no nltramar DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: TITULO I Do domínio do... | |
 | Sampaio Bruno - 1902 - 560 sayfa
...E, comtudo, a Carta Constitucional da monarchia portugueza, que decretou, em 29 de Abril de 1826, D. Pedro, por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves etc., diz assim, em o Jj 13.° do seu -art. 145.°: «Todo o cidadão pôde ser admittido aos cargos publicos,... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1903 - 320 sayfa
...SOBRE A REFORMA DO ENSINO DE PHARMACIA DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Âlgarres, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que...Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : CAPITULO I Da organização do ensino de pharmacla Artigo 1.° O ensino publico de pharmacia ea habilitação... | |
 | Portugal - 1904 - 12 sayfa
...-A-IBIRIL IDE 1ЭОЗ LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1904 ftp CARTA DE LEI DOM (JARLOS, por grao, a do Deus, Reí de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as Cortes Geraes decretaran) e nos queremos a le i se^uinte: Artigo 1.° E approvada, para ser ratificada, a convençào... | |
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CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta lei. 
