| Brazil - 1876 - 910 sayfa
...Art. 48. Ficam revogadas as Leis, e Ordens em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei...guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negócios da Fazenda a faça imprimir, publicar, c correr. Dada no Palácio... | |
| Portugal - 1877 - 236 sayfa
...turno. ARTOO 2.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario (Testado dos negócios ecclesiasticos e de justiça a faça imprimir, publicar e correr. Dada no paço... | |
| Portugal - 1877 - 156 sayfa
...1850. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o 47 conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretários d'estado dos negócios da fazenda, e dos negócios das obras publicas,... | |
| Portugal - 1877 - 766 sayfa
...todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como...n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios ecclesiasticos e de justiça a faca imprimir, publicar e correr. Dada no paço da Ajuda,... | |
| Portugal - 1878 - 124 sayfa
...todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como...n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça imprimir, publicar e correr. Dada no paço da Ajuda, aos 6 de maio de 1878.=EL-REI,... | |
| Portugal - 1879 - 160 sayfa
...todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente...n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios da fazenda, interinamente encarregado do ministério das obras publicas, commercio e industria,... | |
| Portugal - 1879 - 792 sayfa
...todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram o façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios ecclesiasticos e de justiça a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Paço, aos 9 de... | |
| JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1879 - 870 sayfa
...Juizes e mais officiaes de justiça e guerra, a quem o conhecimento desta pertencer, que a cumpram c guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém, sem duvida ou embargo algum, e não obstantes quaesquer leis, regimentos, alvarás, disposições ou... | |
| JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1880 - 984 sayfa
...a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negocios do Reino a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palacio das... | |
| Manuel Duarte Moreira de Azevedo - 1881 - 472 sayfa
...a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palácio... | |
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