 | Portugal - 1891 - 358 sayfa
...contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução cia referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e...guardar tão inteiramente como nella se 'contém. Os ministros e secretários de estado dos negócios da fazenda e da marinha e ultramar a façam imprimir,... | |
 | Portugal - 1891 - 760 sayfa
...todas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario de estado dos negócios da fazenda e interino do reino a faça imprimir, publicar e correr. Dada no... | |
 | Portugal - 1892 - 478 sayfa
...código. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário. Mandámos portanto a todas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...e guardar tão inteiramente como nella se contém. Os ministros e secretários d'estado dos negócios do reino, ecclesiasticos e de justiça, da fazenda,... | |
 | Portugal. Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça - 1893 - 54 sayfa
...lei. Art. 13.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios ecclesiasticos e de justiça a faça imprimir, publicar e correr. Dada 110 paço das Necessidades,... | |
 | Portugal - 1895 - 506 sayfa
...guardas. Art. 7.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'eslado dos negócios da fazenda, e os... | |
 | Portugal - 1895 - 624 sayfa
...conhecimento e execuçao da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tSo inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda a faca imprimir, publicar e correr. Dada no paco da Ajuda, aos 25 de junho de 1864. =EL-REI,... | |
 | F. A. de Mattos - 1896 - 86 sayfa
...contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir...n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no paço, aos 18 de agosto de 1887 .... | |
 | Portugal - 1896 - 52 sayfa
...todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpra.ne guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente...n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no paço, aos 18 de agosto de 1887.... | |
 | Portugal - 1896 - 160 sayfa
...todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como...n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faca imprimir, publicar e correr. Dada no paço das Necessidades, em 4 de maio... | |
 | Portugal - 1896 - 16 sayfa
...conhecimento e execuçâo da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tào inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros a faca imprimir, publicar e correr. Dada no paco das Necessidades, aos 17 de abril de 1896. = EL-REI,... | |
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Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça... 
